Um inquérito Civil Público foi instaurado pelo MPAL na cidade de União dos Palmares. A ação propõe uma investigação de um suposto ato de improbidade administrativa, acerca da inclusão de servidores “fantasmas”, que não estariam prestando os serviços na folha de pagamento da prefeitura da cidade.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (27), há indícios de pagamentos indevidos de serviços e mercadorias – neste caso, mobiliários – adquiridas pela Prefeitura, por intermédio da inclusão de supostos servidores públicos na folha de pagamentos do município, sem que eles efetivamente prestassem os serviços.
Ainda de acordo com a portaria, o Inquérito “consiste na apuração de eventuais ilícitos no pagamento de mobiliários adquiridos pela Prefeitura, por meio da inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamento do município”.
Conforme a promotoria, a referida conduta viola a Lei de Licitações, a Lei de Improbidade Administrativa e os preceitos legais referentes ao orçamento público.
Como providências iniciais, vários documentos foram requisitados à Prefeitura de União dos Palmares, que terá um prazo de dez dias para a entrega.
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