Na última terça-feira (18), os senadores votaram pela derrubada do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas no Brasil. Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, a anulação do decreto conta agora com a votação do Plenário da Câmara dos Deputados que deve acontecer ainda neste mês de junho.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir ao Plenário, mas a base parlamentar governista, ministros e o próprio presidente Bolsonaro já iniciaram articulações e negociações para impedir que a norma perca validade.
Assim como havia feito antes da votação no Senado, o presidente da República pediu, pelas redes sociais, que a população pressione os parlamentares para impedir a derrota do decreto armamentista. No dia seguinte à primeira decisão contrária, Bolsonaro escreveu no Twitter: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso decreto sobre CACs e posse de armas de fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”. A sigla CAC é referência a colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, três segmentos que têm regras alteradas pelo decreto presidencial.
No entanto, a tarefa do governo não será fácil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já disse que a questão das armas deverá ser debatida no Congresso em forma de projeto de lei. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classificou de frágil a defesa que o governo faz do decreto. A avaliação foi feita durante audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o decreto.
Há ainda a possibilidade de a norma ser cancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai começar a analisar, na quarta-feira (26), ações dos partidos Rede, Psol e PSB que pedem a suspensão dos efeitos do decreto das armas.
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Agência Senado
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