O prefeito Rui Palmeira, em entrevista à Gazetaweb, confirmou o lançamento do edital para a contratação da empresa que fará o auditoria do transporte urbano na capital. A prefeitura adota a medida sete meses após os Ministérios Públicos Estadual e o de Contas (MPE e MPC) terem feito esta recomendação.
O procedimento deve fazer uma ampla análise das atividades desenvolvidas pelas empresas licitadas para executar o transporte público em Maceió, com base no que o edital de contratação, firmado em 2015, exige. O objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as determinações estabelecidas previamente, se implementaram com eficácia os objetivos estabelecidos no edital.
A recomendação dos ministérios foi logo em seguida a intervenção no transporte público pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que teve como objetivo a resolução de diversas problemáticas no transporte urbano, entre elas o valor da tarifação, o cumprimentos das regras do contrato das empresas e as dívidas em pendência. À época, a intervenção duraria 180 dias, no entanto, dura até os dias atuais.
Diversas reuniões e audiências já foram realizadas, no entanto, o maior dos impasses, que é o valor da tarifação não foi resolvido. Enquanto a auditoria não acontece – a mesma deve ser realizada por uma empresa de fora de Alagoas, isenta de qualquer ligação com o transporte de Maceió – outras audiências devem acontecer.
Já nesta quarta-feira (13), às 15h, na sede da Arser, haverá reunião com agentes do transporte da cidade e o Comitê em Favor da Redução da Passagem. No dia 15, às 9h, haverá audiência pública, na Câmara dos Vereadores de Maceió, ainda para discutir os percalços do transporte na cidade.
À Gazetaweb, nesta segunda-feira (11), o prefeito Rui Palmeira garantiu que o reajuste só deve acontecer assim que as empresas cumprirem com os termos do contrato assinado em 2015.
“Já lançamos o processo de contratação da empresa para realizar a auditoria. Enquanto não houver êxito, não realizaremos qualquer tipo de reajuste de passagem, porque, infelizmente, as empresas não têm cumprido com o contrato. É preciso renovar a frota, porque temos muitos veículos em más condições. Enquanto as empresas não cumprirem o contrato, não há sentido da prefeitura conceder qualquer tipo de reajuste”, disse Rui.
O impasse
Cerca de 45 entidades sociais lutam pela redução da passagem de ônibus em Maceió. Já no início de 2019, os empresários do transporte público solicitaram um aumento na passagem de 13%, que sairia de R$ 3,65 para R$ 4,15. O comitê pela redução, por sua vez, quer que o valor da tarifa seja reajustado para R$ 3,15, visto que diversas cláusulas do contrato dos transportes não foram atendidas.
O próprio contrato sinaliza a possibilidade de redução. “Consta no item 4.6 do contrato que fala da possibilidade de o poder concedente, que no caso é a Prefeitura de Maceió, tanto o poder de estabilizar como também pode reduzir o preço da tarifa para garantir a modicidade, assim garantindo um preço acessível para a população, mantendo um equilíbrio econômico e financeiro”, explicou à Gazetaweb, em entrevista realizada em janeiro deste ano, a advogada Ana Carolina de Lima, integrante da comissão jurídica, do comitê pela redução da passagem.
Outro grande questionamento do grupo é a dívida no valor de mais R$ 23 milhões dos empresários à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O valor é referente ao pagamento de outorgas, estipulado em cláusula do contrato de concessão.
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