Nessa terça-feira, 26, a segunda Turma do STF aceitou pedido do Senado Federal e anulou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, realizada de junho de 2016.
Seguindo o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a turma reconheceu a ilicitude de eventuais provas obtidas.
O senador Renan Calheiros (MDB), que à época era presidente do Senado determinou a ação no STF. Agora, ele comemora a decisão: “Ao atender ao pedido do Senado e anular busca e apreensão autorizada por um juiz de primeira instância na casa de uma senadora, o STF dá um passo importante para esclarecer a competência de cada um e para mostrar que a Constituição é clara e deve ser respeitada”.
A decisão do STF, avalia Renan Calheiros, favorece a separação dos Poderes: “Foram essas usurpações de competência que levaram o Supremo a propor o aumento das penas para abuso de autoridade aprovado no Senado, e ainda não votado na Câmara dos Deputados”
Segundo Renan Calheiros, “só com separação dos Poderes é que teremos respeito à Constituição e à democracia. Ah, e com o fim dos supersalários, dos penduricalhos e com Lula livre.
Veja o vídeo:
Ao atender ao pedido do Senado e anular busca e apreensão autorizada por um juiz de primeira instância na casa de uma senadora, o STF dá um passo importante para esclarecer a competência de cada um e para mostrar que a Constituição é clara e deve ser respeitada. #lulalivre
Publicado por Renan Calheiros em Quarta-feira, 27 de junho de 2018
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