A usina da Coaf tem um crédito presumido do ICMS em Pernambuco de 18,5%, portanto paga ao governo do estado apenas 4%, e se estivesse autorizada a vender etanol direto aos postos já estaria carregando menos custos às bombas locais. Esse é só um exemplo de uma situação real da qual o consumidor poderia se beneficiar de um combustível mais barato e reverter na forma de aumento de demanda para produtor, que possivelmente com mais mercado produziria mais.
Mas como não acontece isso, a Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, que encampou a massa falida da Cruangi em 2015, entrega o etanol para as distribuidoras, que o leva para a tancagem em Suape, 100 km de Timbaúba (Zona da Mata Norte), para depois ser queimado no varejo. “Esse passeio não é concebível, mais especialmente depois dessa greve dos caminhoneiros, quando vimos o colapso do sistema, e ainda assim há resistências contra a nossa defesa de venda direta aos postos”, argumenta Alexandre Lima, presidente da cooperativa, com 315 produtores.
Etanol turista, como é jocaosamente classifcado a viagem do produto extraído da cana.
Extinta a exigência de que as unidades produtoras estabeleçam redes de distribuição, não haveria perda de arrecadação aos governos, já que o PIS/Cofins e ICMS continuariam sendo recolhidos. Haveria apenas um intermediário a menos, cuja margem vai de 10 a 15%, a depender da região. “Margem sempre maior que das usinas, que muitas vezes vende abaixo do valor de mercado nas safras”, lembra o presidente da Coaf, igualmente presidente da AFCP (fornecedores de cana de Pernambuco) e da Feplana (federação nacional).
A conta é aritmética: 10 a 15% a menos no preço final para os brasileiros que têm carros flex e gostariam de rodar mais com etanol.
O grupo Nova Aralco, de Araçatuba (SP), com quatro unidades, conseguiu uma liminar esses dias garantindo a venda direta para os postos da região, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá recorrer até que a situação geral do País se normalize. A empresa, que havia anunciado ao Notícias Agrícolas o deferimento da liminar, não que se pronunciar mais, inclusive dando números das operações. Apenas garantiu que está a todo vapor, através da assessoria da direção.
“A pressão contra é muito grande, briga da David contra Golias”, diz Lima, lembrando das grandes distribuidoras – Raízen, Petrobras e Ipiranga. E o comodismo, segundo ele, do governo e da ANP, já que para os dois entes é mais fácil fiscalizar poucos, do que muitos – no caso, as usinas. O governo federal e os estaduais pela arrecadação de impostos e a agência reguladora em questões como qualidade do etanol, por exemplo.
Com apoio generalizado no Nordeste, muito maior que no Sudeste, a pressão feita junto ao governo e à ANP – como inclusive já defendeu aqui no Notícias Agrícolas o presidente do Sindaçúcar PE, Renato Cunha, e Edmundo Barbosa, do Sindálcool PB -, agora tem apoio constitucional do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), até há pouco Ministro da Educação, que abriu projeto de lei propondo a venda direta de etanol às redes varejistas.
Mas para Alexandre Lima a tarefa é árdua. Até dias atrás, o deputado JHC (PSB –Al) tinha um Projeto de Decreto Legislativo que se votado e aprovado, imediatamente a ANP teria que abrir da exigência e não teria como o Executivo vetar. “Mas Rodrigo Maia (DEM-RJ e presidente da Câmara), que apoiava, engavetou”, lamenta o produtor pernambucano. E engavetado por presidente da Câmara, ninguém mais o desengaveta, somente o próprio, cumpre reforçar.
“Tem até gente dizendo que se vendermos direto acaba o RenovaBio”, mostra o empresário. Outra rematada inverdade, porque simplesmente os postos passam a ser detentores dos CBios, os certificados que garantem o retorno financeiro ao sistema gerador de biocombustível que está na raiz do novo programa nacional para o setor, que deverá entrar em vigor em 2020.
Enquanto mais esse desafio a um setor produtivo do agronegócio brasileiro está sendo debatido, a Coaf vai para sua quarta safra, a partir de agosto, depois de duas fracas e a última melhor, quando produziu em torno de 43 milhões de litros de etanol (não produziu açúcar) extraídos de aproximadamente 700 mil toneladas. Vai sair melhor na próxima.
E faturou R$ 95 milhões com a comercialização do bicombustível e deve ir para a próxima temporada esperando R$ 115 milhões. E poderia ser mais, se vendesse direto aos postos, enquanto a diretoria estuda entrar também com liminar na ANP, caso o órgão não abra o mercado de vez, como adverte seu presidente.
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