Prestes a deixar o governo para concorrer às eleições, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tenta emplacar uma nova política de reajuste do Bolsa Família este ano. A proposta, entregue nessa segunda-feira, 2, ao presidente Michel Temer, prevê a concessão de aumento acima da inflação apenas para famílias que tiverem filhos em segundo turno escolar ou em programas de capacitação técnica. Com a mudança, o governo teria de desembolsar cerca de R$ 3 bilhões para reajustar o valor do benefício – o triplo do que previa gastar concedendo apenas a inflação.
Há um coquetel no Brasil que mistura crise política, aproximação da eleição presidencial e uma surpresa, que é a condenação em segunda instância de um ex-presidente da República, que lidera as pesquisas de intenção de voto. A avaliação foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa, onde participa do “VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização”, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre proposta que proíbe a concessão de incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) a projetos culturais que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo colegiado.
O projeto (PLS 367/2017) foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) em razão de duas exposições que geraram polêmica. Uma delas foi a “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, que reuniu no museu de Porto Alegre algumas obras acusadas de incitar a prática da pedofilia e da zoofilia e o desrespeito a valores religiosos. A outra foi a performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) em São Paulo, que interagia com crianças.
A proposta de Lasier recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT), e estava na pauta da reunião desta terça-feira (3), mas teve sua votação adiada.
A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto.
— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil – advertiu Lídice.
Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne, que está a frente da campanha “#342 artes — Contra a censura e a difamação”; e o curador da mostra Queermuseu”, Gaudêncio Fidélis.
Lucro
A proposta em análise na CAE também modifica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. O texto, no entanto, abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.
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Agência Senado
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