Aprovado na primeira semana de janeiro, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, a Leia Orçamentária Anual, deve ser sancionado pelo governador Renan Filho ainda esta semana.
“O processo está na fase final e será encaminhado para sanção nesta quarta ou quinta-feira”, adianta o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias.
A expectativa é que o governador sancione o Orçamento de 2018 com alguns vetos, mas ainda vai depender de análise jurídica, adianta Farias: “é provável que tenha alguns vetos, mas nada que altere significativamente o projeto aprovado pelos deputados”.
O projeto da Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA), estima despesas e receitas em R$ 10.214.925.295,00, excluindo pela primeira vez os repasses aos municípios, que deve passar de R$ 1 bilhão.
A demora na sanção do Orçamento limita a capacidade dos órgãos do Poder Público Estadual, proibindo inclusive novos contratos ou licitações.
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Edivaldo Junior
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