O senador Renan Calheiros (PMDB) fez um discurso duro, nessa terça-feira, 7, no Senado contra a tentativa de privatização do setor elétrico por decreto. O senador criticou classificou a iniciativa do governo Temer de “improvisada, circunstancial”.
“O Congresso Nacional não pode aceitar que o Brasil se transforme em um balcão e que o presidente da República queira privatizar o setor elétrico por decreto, em detrimento da competência constitucional do Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, nós não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo no Brasil. Isso é um horror”, afirmou Renan.
O decreto do Governo Federal, que autoriza a privatização das empresas do setor elétrico, foi alvo de críticas no plenário do Senado. Durante a sessão deliberativa desta terça-feira, vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Os projetos foram numerados como PDS 199/2017, PDS 197/2017 e PDS 196/2017.
“É um escândalo! Para se criar uma estatal, uma subsidiária, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional; então, para vender, não tem de passar pelo Congresso Nacional? Esse decreto é inconstitucional”, disse Lindbergh.
Alagoas
Sobre a Eletrobras em Alagoas, Renan lembrou, que a empresa foi federalizada e o Governo Federal nunca houve o pagou pela aquisição. “O Governo Federal nunca pagou pelo controle da empresa no Estado e agora ela vai ser privatizada mediante um decreto”.
Antes de encerrar, o senador voltou a criticar a forma como o presidente Michel Temer tem agido para tentar se defender. “O Presidente da República conseguiu transferir o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o Eduardo Cunha, para vir, de corpo presente, fazer a defesa dele em Brasília. Eu, outro dia, soube até que tinha mudado o advogado do presidente. Fui ver, na prática, o advogado continua o mesmo: Eduardo Cunha. Mas o Judiciário transferiu para ele, de corpo presente, vir fazer a defesa em Brasília, negando evidências que já estão comprovadas verdadeiramente. Eu jamais podia imaginar que nós chegássemos nesse patamar de coisas no Brasil”, finalizou.
Versão oficial
A Agência Senado fez texto sobre as críticas dos senadores ao decreto de privatização. Veja:
Senadores apresentam projetos para sustar decreto de Temer sobre privatizações
Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (7), vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer. O decreto estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobrás, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. Os projetos foram numerados como PDS 199/2017, PDS 197/2017 e PDS 196/2017.
— É um escândalo! Para se criar uma estatal, uma subsidiária, tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional; então, para vender, não tem de passar pelo Congresso Nacional? Esse decreto é inconstitucional — disse Lindbergh.
Juntos, Lindbergh, Vanessa e Lídice da Mata (PSB-BA) também protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra a medida presidencial por entenderem que possíveis privatizações no setor elétrico podem estar sendo feitas irregularmente e podem causar danos ao país, além de representar “agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos”.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou Temer pela edição do decreto. Para ele, o governo Temer é “improvisado, circunstancial”, está em fim de mandato e ignora o Congresso Nacional e assunto dessa importância.
— O Congresso Nacional não pode aceitar que o Brasil se transforme em um balcão e que o presidente da República queira privatizar o setor elétrico por decreto, em detrimento da competência constitucional do Congresso Nacional. Isso não pode acontecer, nós não podemos assistir passivamente ao que está acontecendo no Brasil. Isso é um horror! — afirmou Renan.
Leia aqui, na íntegra:
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Edivaldo Júnior
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