A prefeitura de Delmiro Gouveia foi a grande prejudicada com a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas sobre a cobrança do ICMS de energia.
O fato foi registrado pelo portal Gazetaweb. O presidente do TJ/AL, rejeitou, na semana passada, recurso que tinha como objetivo evitar a redistribuição dos repasses do ICMS referentes à arrecadação do setor de energia
A partir desta decisão, o Índice de Participação do Município (IPM) de Delmiro, que era de 1,7467 caiu para 1,2758 a partir do último dia 20 de julho. A queda é de mais de 26% ou de 0,47 ponto percentual.
O IPM vaira de cidade para cidade. É quanto cada prefeitura recebe do valor repassado do ICMS pelo estado para os municípios. De tudo que arrecada, a Sefaz repassa 25% para as prefeituras. Esse valor é dividido de acordo com o IPM, calculado a partir de legislação específica.
Na prática, a queda do IPM significa redução do repasse do ICMS para o município. Em junho, por exemplo, quando o governo de Alagoas repassou R$ 73,5 milhões para as prefeituras, Delmiro Gouveia recebeu R$ 1,285 milhão. Se fosse com o nove índice o repasse seria de R$ 938,6 mil, um “rombo” de R$ 346 ou de cerca de R$ 4 milhões por ano.
O ICMS que Delmiro Perdeu foi redistribuído para todos os outros municípios. A prefeitura de Maceió que fez o “barulho” terá um ganho menor do que o alardeado. O IPM da capital passou de 26,489 para 26,6544. A diferença a mais para a prefeitura, considerando o ICMS de junho seria de R$ 121,2 mil, algo como 1,3 milhão a mais por ano.
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Edivaldo Júnior
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