A Câmara de Maceió realiza na próxima segunda-feira (13/03) uma audiência pública para debater a situação da Uber em Maceió. A discussão, proposta pelo vereador Silvânio Barbosa (PMDB), acontecerá no plenário da Casa de Mário Guimarães, a partir das 9 horas da manhã.
Como já se sabe, a Uber funciona em Maceió de forma precária, sem a devida regulamentação. Por enquanto, uma liminar da justiça impede que os órgãos fiscalizadores apreendam os veículos e notifiquem os condutores. Um cenário que pode mudar a qualquer momento e não podemos fechar os olhos para essa nova realidade que tem gerado muitos conflitos com os taxistas”, afirma Silvânio.
disso, Silvânio deixa claro que não é sua intenção se manifestar favorável a um lado ou a outro, e sim acabar com esse conflito entre as categorias.
O prefeito Rui Palmeira já se mostrou interessado em regulamentar a Uber em Maceió, e o debate com a sociedade, com as autoridades de transporte e trânsito, bem como com os taxistas e motoristas da Uber, será determinante na construção desse processo” justifica.
O que diz a prefeitura
E mas fevereiro, após protestos de taxistas em Maceió, o superintendente da SMTT, Antônio Moura, anunciou que a Prefeitura de Maceió vai elaborar um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aplicativo Uber.
Ainda de acordo com a SMTT, a regulamentação vai permitir uma paridade com os taxistas. O prazo para que esse projeto seja elaborado é de três semanas.
“Quando ele ficar pronto, será enviado para a Câmara Municipal para aprovação”, informou a assessoria.
Conforme a SMTT, desde dezembro do ano passado que o órgão não pode atuar fiscalizando a Uber por conta de uma decisão de caráter liminar da Vara da Fazenda Municipal e por este motivo, surgiu a ideia da criação do projeto de lei.
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