É uma novela – literalmente. Desde a edição da MP, ainda no governo Dilma Roussef, já se passaram 11 meses. Nesse período, se especulava que o empréstimo sairia em março deste ano.
A MP foi aprovada, sancionada em maio por Michel Temer, novos entraves legais e burocráticos surgiram e foram superados e nada do dinheiro sair.
E a julgar pelo que se fala nos “corredores” das usinas de Alagoas, as empresas não devem recorrer ao empréstimo – ao menos por enquanto.
O empréstimo internacional para as usinas de Alagoas continua na fase de negociação de taxas, juros e valor do seguro. No patamar atual, as indústrias do estado não parecem muito interessas na operação que pode viabilizar até US$ 500 milhões ou cerca de R$ 1,8 bilhão.
O dinheiro, explica o executivo de uma das usinas, está muito caro. Em outras palavras, pegar o dinheiro, na situação atual, poderia agravar a situação das empresas, no curto e médio prazo. Assim, a maioria das indústrias do Estado parece preferir enfrentar as dificuldades com os próprios – e parcos – recursos.
Mas nada que desanime ninguém. A lei permite que a qualquer momento as empresas peguem o empréstimo ou negociem taxas melhores com outros bancos: “o importante é que temos uma lei que reabriu uma alternativa de crédito para o setor. Usá-la ou não vai depender da realidade de cada empresa”, explica o executivo.
O que é a lei
A lei autoriza operações de financiamento para usinas do Nordeste e outros produtos agrícolas e pecuários exportados através de cotas preferenciais (caso do açúcar de Alagoas negociado com o mercado americano), com base no Fundo Garantidor das Exportações.
O FGE entra com uma especie de “seguro”. Foi esse mecanismo que permitiu a reabertura de crédito para o setor sucroalcooleiro de Alagoas. Em crise, com dívidas e enfrentando dificuldades adicionais decorrentes da seca, as empresas tem dificuldades de acessar o crédito no mercado formal. O seguro do FGE, que já atende outros setores, surgiu como opção a partir de iniciativa de um empresário alagoano, que contou com o apoio do governador Renan Filho e da bancada Federal de Alagoas.
A operação de financiamento está avançada e pode ser fechada assim que as taxas e juros se tornarem mais “atrativas”.
Apesar de sancionada com vetos, a lei assegura a participação das usinas de Alagoas, inclusive as cooperadas, no financiamento de US$ 500 milhões – cerca de R$ 1,8 bilhão – que está sendo negociado com Credit Swiss Bank, mas envolve também outras instituições, a exemplo de seguradoras.
Veja o trecho da lei que beneficia as usinas de Alagoas
“Art. 5º Os recursos do FGE poderão ser utilizados, com Seguro de Crédito à Exportação, para a cobertura de garantias de cumprimento de obrigações contratuais prestadas por instituição financeira, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e garantia de termos e condições de oferta, em operações de exportação de:
I – bens e serviços de indústrias do setor de defesa;
II – produtos agrícolas ou seus derivados cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais;
III – produtos pecuários ou seus derivados cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais.
Parágrafo único. A cobertura de que tratam os incisos II e III do caput abrange, se for o caso, a exportação realizada por cooperativa ou pessoa jurídica exportadora da qual o produtor faça parte.”
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Edivaldo Júnior
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