O superintendente da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Francisco Suruagy, se reuniu, na quarta (13) e quinta-feira (14), com o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont-AL), Luiz Reinaldo, e com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Paulo Braga, para alertá-los sobre a possibilidade de tornar inaptas 14 mil empresas que não declararam suas obrigações acessórias ao Fisco.
As empresas irregulares foram identificadas por levantamento realizado no ano de 2015 e as principais pendências estão relacionadas a declarações de atividades dos contribuintes (DAC) e à Escrituração Fiscal Digital (SPED). Caso não façam a regularização espontânea, dentro do prazo previsto, as empresas se tornarão inaptas para o exercício das atividades comerciais.
As reuniões, explicou o superintendente, buscaram aproximar as entidades para garantir que informações sobre o procedimento fiscal cheguem com maior eficiência aos profissionais de contabilidade que lidam, diariamente, com a gestão de informações das empresas estaduais, garantindo que todos os contribuintes tenham chance de declarar as informações faltosas.
“Estamos comunicando às entidades com antecedência para que estas possam contribuir com o processo de divulgação da nossa ação fiscal e com a regularização das 14 mil empresas, dando tempo para que todos possam se programar para cumprimento das obrigações dentro do prazo previsto, entre os dias 1º e 30 de agosto”, ressaltou Francisco Suruagy, acrescentando que neste período as empresas ainda contarão com a vantagem de regularização com desconto de 80% nas multas.
Como destacado durante as reuniões, a Sefaz vai simplificar o procedimento com a disponibilização, a partir do dia 1º de agosto, de lista com pendências de cada uma das empresas através do Portal do Contribuinte, no site oficial da secretaria, evitando que o profissional de contabilidade precise se deslocar até uma unidade fazendária.
A iniciativa de aproximação foi elogiada pelas entidades, que, além da regularização das empresas, puderam tratar sobre demandas específicas como cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos serviços online para facilitar o dia a dia dos profissionais.
“Esse momento de diálogo com o Fisco cumpre o que todos os contabilistas têm cobrado do CRC. Estamos quebrando essa distância entre os profissionais e a Sefaz, em uma parceria que beneficia o contribuinte e o próprio Estado”, destacou o presidente do CRC-AL, elogiando a atitude transparente adotada pelo Fisco.
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Ascom Sefaz
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