Representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) e do Estado de Alagoas, participaram, nesta quinta-feira (14), de uma audiência de conciliação no gabinete do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, acerca da dívida da ALE com o Tesouro Estadual. De acordo com os autos, a Assembleia não está repassando o Imposto de Renda dos membros e servidores da Casa desde 2009.
De acordo com o promotor de Justiça, José Carlos Castro, a audiência não é referente ao ressarcimento da dívida de mais de R$ 77 milhões, acumulada de 2009 a 2014, mas para que a partir de agora, com a gestão atual da Casa, seja feito o repasse mensalmente.
“Esse débito será discutido em outra ação contra o responsável desse não pagamento. Nós queremos é que a partir de agora o repasse ocorra mensalmente. São cerca de R$ 1 milhão e setecentos de repasse mensal que a Assembleia não está fazendo”, disse o promotor.
O procurador-geral da ALE, Diógenes Tenório Júnior, relatou que a Casa propôs começar o pagamento da dívida a partir do ano que vem. “Propomos começar a pagar no ano de 2017, e a partir do início desse pagamento, faríamos um escalonamento da parcela atual mais a parcela anterior vencida, ou seja, um parcelamento que vai pagar o débito antigo e o débito do momento, de modo que ao final do parcelamento estaria todo esse débito saudado”.
O MPE se mostrou contra a sugestão dos membros da ALE. O desembargador Tutmés Airan esclareceu que o próximo passo é analisar o que foi discutido com as partes e preparar a intimação oficial. “A perspectiva é uma só, que é de construir a melhor decisão para o povo de Alagoas porque, fundamentalmente, trata-se de um recurso que deve ser destinado ao estado Executivo, e em definitiva análise, revertida a favor do povo.”
Estiveram presentes na audiência o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, o procurador-geral de Justiça do MPE, Sérgio Jucá, entre outras autoridades.
Suspensão de multa
Em junho deste ano, a 17ª Vara da Fazenda bloqueou R$ 61 mil das contas pessoais do presidente da Assembleia, Luiz Dantas, por não ter cumprido a decisão de repassar ao Tesouro Estadual o Imposto de Renda retido dos servidores. Segundo o desembargador, o bloqueio fica suspenso até a decisão oficial.
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Dicom TJ/AL
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