O Cadastramento Ambiental Rural (CAR) do Serviço Florestal Brasileiro nas comunidades quilombolas teve início em janeiro deste ano em Alagoas. O trabalho consiste em demarcar propriedades rurais para a gestão ambiental do país, e em Alagoas é realizado pela Organização de Apoio aos Agricultores e Criadores do Sertão e Semiárido de Alagoas (Oacsal) com o objetivo de cadastrar e identificar as comunidades quilombolas da região do Sertão do Estado.
De acordo com o representante da Oacsal André Medeiros, o cadastramento é essencial para a discussão de políticas públicas destinadas aos povos quilombolas. “O CAR servirá como documento histórico efetivo, com as coordenadas geográficas, a demarcação de terras, para o Serviço Florestal Brasileiro e o governo federal desenvolverem políticas públicas mais adequadas nas áreas em que vivem os povos quilombolas”, disse André Medeiros.
Ao todo, 58 comunidades quilombolas localizadas no Sertão de Alagoas serão mobilizadas para o cadastramento. Os agentes saem a campo para realizar o georreferenciamento dos terrenos e em busca de localizar e identificar áreas de preservação permanente (App’s), áreas de reserva legal, riachos e cursos d’água. Depois deste trabalho, os agentes juntam dados, recolhem documentos e certificados das comunidades quilombolas e enviam para o Serviço Florestal Brasileiro, em Brasília.
Para Manuel Oliveira, o Bié, membro da comunidade Mumbaça, localizada no município de Traipu, e coordenador-geral da Ganga Zumba Alagoas, o CAR trará muitos benefícios para os povos quilombolas.
“O comprovante do CAR nos dá o direito à posse da terra e ao reconhecimento do quilombola como agricultor. Com esse documento podemos dar entrada no auxílio doença, aposentadoria, auxílio maternidade para nós e parentes também. Faz parte de um trabalho de uma grande luta da Ganga Zumba e da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)”, disse Bié.
A assessora do Núcleo dos Povos Quilombolas e Indígenas do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (NQI/Iteral), Berenita Melo, afirma que o processo de Cadastramento Ambiental Rural faz parte de uma luta antiga dos povos quilombolas.
“A identificação das terras alagoanas em que estão localizados os quilombos é muito importante para esses povos. É resultado de uma luta de anos dos quilombolas pelo reconhecimento dos terrenos pertencentes a eles, porque faz parte de sua identidade cultural”, afirma Berenita Melo.
Agência Alagoas
Author Description
