A arrecadação de ICMS de Alagoas em junho, já disse aqui, registrou crescimento de 10,6%. Mas isso só ocorreu por conta de ajustes com um grande contribuinte do setor de combustíveis.
Não fosse isso, a receita poderia ter ficado no negativo em junho, pondera o secretário da Fazenda, George Santoro. Isso porque a arrecadação do ICMS “geral” tem recuado, de acordo com levantamento feito por técnicos da Sefaz, em função do grande número de parcelamentos feitos por empresas para o pagamento do imposto corrente.
O parcelamento de ICMS corrente (a empresa paga 15% do imposto devido e parcela o restante da dívida) teve aumento significativo em 2016.
“Temos mais de 30 mil empresas com mais de um parcelamento. Nos últimos meses aumentou muito o parcelamento do imposto corrente”, revela George Santoro.
Para conter o problema, a Sefaz deve anunciar esta semana uma medida que deve limitar em 3 o máximo de parcelamentos que poderá ser feito pelas empresas durante o ano. Atualmente, alguns contribuintes já tem registrados 9 parcelamentos.
“Não dá para continuar assim. O estado não pode financiar as empresas. Se a empresa tem problema para manter sua operação deve resolver de outra forma, não dá para se financiar deixando de pagar suas obrigações tributárias”, aponta Santoro.
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EJ
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