O que restou do encontro de governadores da região, realizado em Maceió, nessa quinta-feira, 19, foi o relato das dificuldades financeiras dos estados e uma carta com pleitos que serão apresentados ao governo provisório de Michel Temer.
No documento, os governadores alertam para uma situação que beira ao caos financeiro:
“Com o agravamento da crise, a partir do último quadrimestre de 2015, a situação financeira da maioria dos entes estaduais e municipais aproximou-se do limite. Disso resultaram casos de atraso e/ou parcelamento de salário de servidores e no pagamento de fornecedores. Essa situação vem desenhando um cenário de colapso. É real a possibilidade de interrupção de diversos serviços essenciais, uma vez que o atraso no pagamento de fornecedores acarreta dificuldades na continuidade do atendimento de demandas dos entes públicos por parte desses agentes, devido a problemas no fluxo de caixa”.
A mudança no governo central não interrompeu, nem deve interromper pelos próximos meses, a queda nos repasses do FPE. Se o quadro continuar se agravando, até mesmo estados em situação mais confortável, a exemplo de Alagoas, serão atingidos.
O governador Renan Filho já decidiu adiar – embora ainda não tenha comunicado isso publicamente – o reajuste anual dos servidores, cuja data base é maio.
O governo de Alagoas trabalha com diversos cenários econômicos. Em caso de agravamento da crise, existe a possibilidade de atraso de salários e até de redução de pessoal – inclusive servidores efetivos em estágio probatório.
Para evitar o agravamento das finanças estaduais, os governadores apresentaram propostas ao governo federal que incluem a carência (“moratória”) no pagamento da dívida com a União por 12 meses, carência de 4 anos para pagamento de dívidas com o BNDES e a Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego.
As medidas propostas pelos governadores também passam pelo uso de recursos dos depósitos judiciais, redução de benefícios fiscais, reforço financeiro da União para a previdência complementar e aumento do financiamento do SUS.
Veja a carta, na íntegra
A Agência Alagoas divulgou a carta dos governadores. Veja o texto:
Reunidos em Alagoas, governadores apresentam proposições para o Nordeste
O Brasil atravessa um momento de extrema dificuldade e complexidade.
Em pronunciamento no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o governador de Alagoas, Renan Filho, acompanhado dos oito governadores dos demais estados da região Nordeste, apresentou a Carta de Maceió com as principais proposições da região, a serem apresentadas ao Governo Federal, com ênfase na proposta de repactuação das dívidas dos Estados com a União.
Os impactos decorrentes da crise que assola o país já são sentidos por todos os cidadãos brasileiros.
A instabilidade política e a desaceleração da economia, com a consequente deterioração da arrecadação dos entes federativos, inclusive a do Governo Federal, comprometem a oferta de serviços públicos básicos. Isso se deve, principalmente, ao fato de que a gestão da maior parte dos serviços essenciais à sociedade é de responsabilidade de Estados e Municípios, que dependem de transferências federais para financiar sua oferta de serviços. Esta realidade é particularmente presente na região Nordeste.
Veja aqui o texto, na íntegra
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EJ
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