Os alertas do governo do Estado de que as dificuldades de caixa podem comprometer o pagamento em dia dos salários do funcionalismo nem sempre são levados a sério por lideranças da categoria.
Os argumentos não passariam de desculpas para não dar os reajustes ou atender outras reivindicações dos servidores.
Não é o que mostra estudo de um dos renomados economistas do Brasil, o especialista em contas públicas Raul Velloso, que inclui Alagoas entre os estados que mesmo em dia com a folha de pagamento correm o risco de nos próximos meses entrar para o grupo dos inadimplentes.
Isso porque Alagoas gasta mais de 70% com o pagamento de pessoal e do serviço da dívida. Segundo dados apurados pelo blog, os gastos do Estado (todos os poderes) com pessoal chegam a 63% da RCL. Considerando apenas o Executivo, os gastos com pessoal chegaram a 48,48% da RCL. Já o pagamento da dívida consumiu mais de 13% da RCL.
Num eventual agravamento da crise, Alagoas estaria, portanto, na “fila” para entrar na inadimplência – salvo um controle mais duro dos gastos públicos.
Comprometimento
Em levantamento feito para o Globo e para o Estadão, o economista diz que a maioria dos estados brasileiros fica com os cofres vazios após pagar a folha de pessoal e os juros da dívida com a União. Hoje, apenas cinco estados gastam menos do que 65% (limite considerado saudável) da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas despesas: Amazonas (58%), Amapá (58%), Espírito Santo (65%), Rondônia (61%) e Roraima (60%).
Em média, os governos gastam 75% da receita com pessoal e pagamentos da dívida. “Quem compromete mais que 70% de sua RCL com pessoal e dívida está com graves problemas. A margem para investir fica completamente comprometida e falta dinheiro para áreas essenciais”, afirma Velloso.
Segundo o estudo, 21 Estados comprometeram mais de 65% das receitas com pessoal e serviço da dívida em 2015. Na liderança, estão Rio de Janeiro (94%); Rio Grande do Sul (91,4%); e Minas Gerais (88,4%). O levantamento foi feito com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e dados informados pelos Estados.
Segundo Velloso, para um estado ter as finanças equilibradas, ele precisa gastar, pelo menos, 10% de sua receita com investimentos e outros 25% com outras despesas de custeio em educação, saúde e segurança. Nessa conta, sobrariam 65% para comprometer com pessoal e serviço da dívida.
Nos links a seguir, mais dados sobre os estudos de Velloso:
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gastos-com-pessoal-extrapolam-limite,10000048269
http://www.apeop.org.br/apeop/noticia/economia-647/estados-fora-dos-limites-535
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EJ