Os prefeitos de Alagoas, que participam da Marcha a Brasília desde a primeira edição, apostam mais uma vez no movimento como forma de alertar à população, ao Congresso e ao Governo Federal da necessidade, urgente, da execução do Pacto Federativo. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão tem defendido a participação de prefeitas e prefeitos na XIX Marcha, entre os dias 9 e 12 de maio, para cobrar a execução das políticas públicas municipalistas.
Nesta terça-feira (26), o presidente da AMA participou da reunião do Conselho Político da CNM para fechar a pauta do evento diante da atual conjuntura política do país. “Os municípios querem e precisam estar presentes nas discussões nacionais que tenham como objetivo uma saída para a retomada do crescimento”, disse Beltrão.
Os desafios para os prefeitos em final de mandato terão prioridade na XIX Marcha. A CNM já elaborou uma cartilha com todas as orientações para o fechamento das contas – atendendo ao que determina a legislação –, com o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o atendimento às vedações e aos controles que engessam a administração no período eleitoral.
Mais uma vez, as bancadas estaduais serão convidadas a participar para ouvir as centenas de proposições que tramitam no Congresso Nacional e que são importantes para os Municípios. O movimento tem conquistas importantes como o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o Fundo de Fomento à Exportação (FEX), mas é preciso avançar mais.
Segundo estudo da CNM, o cenário de crise econômica que os Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais. O processo inflacionário, o desajuste das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação, diz que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são alvo de atenção da CNM.
Entretanto, perspectivas positivas existem, como a proposta que está em processo de votação no Senado Federal que permitirá, se aprovada, uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.
Mais uma vez a Marcha será o grande palco para as reivindicações municipalistas e o momento para que os prefeitos possam participar das decisões que afetam diretamente as administrações. “É por isso que é tão importante a presença do maior número de gestores”, diz o presidente da AMA. De Alagoas, cerca de 70 pessoas entre prefeitos e técnicos participarão do evento.
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