A votação do veto ao projeto conhecido como “Escola Livre” ou “Lei da Mordaça” marca a primeira derrota do governo de Renan Filho no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Não foi por falta de aviso. A possibilidade de derrota foi antecipada aqui. Os assessores do governador já contavam com um resultado negativo não só neste, mas também em vetos a outros dois projetos.
Pelo sim, pelo não, a votação dos outros dois vetos – que tratam da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e do Plano Estadual de Educação – foi adiada por duas sessões e deve ficar para a próxima semana.
A derrubada do veto da “Lei da Mordaça”, registrada pela reportagem do Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=8704) foi por 18 votos contra 8, num plenário que tinha a presença de 26 deputados. Faltou apenas o presidente da Casa, Luiz Dantas, que está afastado por problemas de saúde.
A “derrota” foi minimizada pelo governo: “a relação com a Assembleia Legislativa é republicana e democrática”, reagiu o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias, responsável pela coordenação política do Executivo, logo após a votação.
O governo orientou pela manutenção do veto, mas não fechou questão. Vários deputados do PMDB, inclusive Olavo Calheiros, ajudaram a derrubar a decisão do Executivo.
A prioridade do Executivo agora parece ser garantir a manutenção dos vetos no Plano Estadual de Educação, especialmente porque se houver nova derrota, isso poderá significar o aumento de despesas na área.
Fábio Farias avalia que a relação com a Assembleia Legislativa de Alagoas continua boa, como sempre: “respeitamos a independência do Legislativo, mas existe um diálogo permanente com a ALE e não acredito que teremos dificuldades no encaminhamento da votação dos projetos que são de interesse do Executivo e da sociedade alagoana”, aponta o secretário.
Fatiando para não perder
A liderança do governo encaminhou requerimento pedindo a votação em destaque de um dos artigos mais de 40 artigos vetados no Plano Estadual de educação – o artigo 12, que trata da igualdade de gênero nas escolas. A decisão considerada atípica e polêmica foi um recurso para evitar a derrubada quase certa dos vetos caso o artigo fosse mantido em bloco com os demais.
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EJ
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