Discutir com os produtores, representantes do governo do Estado, Prefeitura de Maceió e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os possíveis cortes no Programa do Leite é o principal objetivo da Audiência Pública que a Câmara de Vereadores vai realizar no próximo dia 29 deste mês, a partir das 9 h, na sede do Poder Legislativo municipal, localizada na Praça Deodoro, no centro da capital.
Requerimento neste sentido foi aprovado, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6). Segundo o autor da proposição, vereador Silvânio Barbosa (PMDB), atualmente o Programa do Leite atende a 80 mil famílias em Alagoas, sendo muitas delas, residentes em Maceió. “É inaceitável que uma ação, que tem como meta auxiliar pessoas que estão em risco social e nutricional, sofra cortes de verbas. Queremos, portanto, ouvir o que o governo federal, através do MDS, tem a dizer sobre a redução de recursos e, claro, buscar soluções para o problema”, disse ele.
O tema foi levado a Plenário, através de pronunciamento do parlamentar, ao denunciar que com verbas menores, o número de famílias atendidas diariamente com um litro de leite no Estado deve cair. Vários vereadores através de apartes também demonstraram preocupação. “Alagoas e Maceió apresentam índices sociais muito preocupantes. O Programa do Leite tem apresentados efetivamente resultados positivos ao complementar a alimentação de gestantes, nutrizes, crianças com até seis anos e idosos. Se houver corte, estaremos vivendo um retrocesso”, definiu a vereadora Tereza Nelma (PSDB).
De acordo com o vereador Wilson Jr (PDT), as verbas destinadas ao programa já vêm sendo reduzidas. “Antes, eram repassados R$ 25 milhões, montante que caiu para R$ 18 milhões. Não há como manter a quantidade de famílias beneficiadas se os valores forem menores ainda”, afirmou, completando que até agora o governo do Estado tem conseguido assegurar os recursos necessários e manter o atendimento.
OUTRAS APROVAÇÕES – Além do requerimento do vereador Silvânio Barbosa, os parlamentares municipais aprovaram alguns projetos de lei, em primeira discussão. Entre eles, o que cria a Comenda Artesã Clarice Severiano dos Santos, de autoria da vereada Tereza Nelma.
Do vereador Wilson Jr, foi aprovado projeto que cria o Sistema Municipal de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações Públicas e Privadas do município de Maceió.
Diversos requerimentos e indicações também foram aprovados, solicitando serviços de melhoria na infraestrutura dos bairros, indicando nomes de personalidades para a entrega de comendas e a realização de uma sessão especial em comemoração aos 100 anos do Lions Club no Brasil, a ser realizada no dia 15 de abril no Plenário da Casa.
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Ascom Câmara
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