Com objetivo de ampliar e facilitar ainda mais o acesso da população aos documentos públicos, a Câmara Municipal de Maceió disponibiliza, a partir de hoje, em seu site oficial, a íntegra de todas as leis aprovadas desde 1948 até dezembro de 2015. Agora, basta apenas um clique para que qualquer cidadão, em tempo real, tenha em mãos as mais de 6.400 leis do município.
A disponibilização de toda a legislação municipal é um marco histórico na Câmara de Maceió. Até então, para ter acesso às leis, o cidadão tinha que vir ao prédio-sede, pois todo o material estava registrado e arquivado em papel. Além disso, apenas as leis aprovadas a partir de 1998 estavam disponíveis na internet.
A modernização da casa com a digitalização e virtualização de todos os processos iniciado pela atual Mesa Diretora abriu as portas para essa aproximação ainda maior com o cidadão e a preservação da história do Legislativo da capital.
“Como presidente da Câmara, me sinto honrado em fazer parte dessa importante mudança e de realizar este trabalho tão relevante para a população. Com a digitalização de todas as leis, o cidadão pode, sem sair de casa, ter acesso aos documentos e conhecer a fundo quais são os seus direitos e como usufruir deles”, afirma o presidente Kelmann Vieira (PMDB).
A empresa vencedora de licitação trabalha na digitalização das leis de Maceió desde outubro de 2015. Ao todo, foram 14 profissionais, entre servidores da Câmara e funcionários da empresa, dedicados ao tratamento, limpeza e organização dos documentos que, além de garantir os direitos da população, ajudam a contar a história política e social da capital alagoana.
“Uma sala inteira de leis agora cabe num pen drive de 8 giga e ainda sobra espaço”, disse o coordenador operacional da Greendoc, Wendell Amorim. Ele explica que antes, para ter acesso a uma lei, era necessário protocolar pessoalmente o pedido na Câmara e esperar pelos menos uma semana para obter uma cópia do documento, após os servidores manejarem arquivos físicos.
“As leis agora podem ser acessadas ao mesmo tempo por várias pessoas, com a possibilidade de busca por ano ou palavras-chaves”, esclarece Wendell. Outro benefício que a digitalização representa é a preservação dos documentos públicos que agora estarão mais protegidos.
“As leis estavam expostas a ação de traças, fungos, cupins, ferrugem dos grampos, sem falar nas ameaças da chuva, umidade, incêndios e até perda mesmo. Agora, não há mais estes riscos. A garantia da preservação dos documentos é bem maior”, explica o coordenador da empresa, ao completar: “Com a digitalização, a Câmara de Maceió sai na frente de muitas instituições”.
O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira, ressalta ainda que a digitalização vai atingir outros setores, promovendo economia de papeis e maior produtividade no serviço interno. “Adquirimos computadores novos de última geração para favorecer o trabalho interno na Câmara. O trâmite dos processos também será informatizado, o que dará celeridade ao Legislativo”.
O trabalho de digitalização na Câmara continua até o final do ano. Além das leis, os registros dos funcionários também estão sendo escaneados, bem como projetos de lei e ofícios que transitam entre os setores. Graças aos investimentos realizados, a tramitação interna de processos ganhará maior velocidade, otimizando os trabalhos legislativos, o que beneficiará a população em geral.
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