O projeto de lei do Orçamento do Estado de 2016 ainda não foi votado, como se sabe, em função de um impasse na definição dos valores do duodécimo. O Executivo propõe um reajuste linear da ordem de 3,45% para todos os poderes. Todos querem mais, incluindo a Assembleia Legislativa.
O duodécimo previsto do Legislativo é de R$ 189 milhões. O presidente da ALE, Luiz Dantas, diz que o Poder precisa de pelo menos mais R$ 20 milhões. O dinheiro que seria mandado a mais seria devolvido para o Executivo. “Esse é o valor do Imposto de Renda que é descontado dos funcionários e que pretendemos devolver ao Executivo durante todo este ano”, aponta.
De acordo com Luiz Dantas, nas gestões anteriores, essa questão nunca foi problema. “No governo de Teotonio Vilela Filho, o Fernando Toledo, que era o presidente da Casa, se entendia com o governo, não devolvia o duodécimo e o estado não cobrava. Herdamos esse problema e precisamos aumentar o duodécimo para que a Casa não volte a viver na ilegalidade, como acontecia no passado”, pondera Luiz Dantas.
Além do Imposto de Renda a atual gestão da ALE, assegura Luiz Dantas, passou a pagar integralmente o INSS e a fazer investimentos na modernização e transparência do poder.
“Os outros poderes resolveram isso (devolução do IR) no passado, quando tiveram aumentos maiores do duodécimo do que a ALE. Nós precisamos corrigir isso agora e é preciso contar com a compreensão de todos, especialmente do Executivo”.
De acordo com Luiz Dantas, o duodécimo dos outros poderes, especialmente o do judiciário, aumentou muito mais do que o da Assembleia Legislativa: “é justo que agora, por uma extrema necessidade, o Legislativo tenha direito a corrigir erros do passado”, aponta.
O presidente da ALE reconhece que essa decisão não será fácil para Renan Filho: “nós sabemos que se admitir um reajuste maior para o Legislativo, o governador pagará um preço político. Mas é melhor enfrentar a situação do vermos novamente a ALE à beira da ilegalidade”, enfatiza Luiz Dantas.
Evolução do duodécimo dos poderes em Alagoas
As tabelas mostram a evolução do duodécimo dos poderes em Alagoas nos últimos 15 anos. Veja:
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