Estima-se que mais de 90% da biomassa formada por pequenos peixes, crustáceos como siris e camarões, moluscos, equinodernas como estrelas e ouriços, entre outros, morrem durante o arrasto das redes do mar para a praia. Na região da enseada da Pajuçara, as espécies contam agora com um mecanismo a mais de proteção.
Isso porque, acaba de ser aprovada a minuta de resolução que proíbe a prática naquela região. A proposta foi apresentada pela equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) durante a reunião ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), realizada dia 17. Após ser aprovada pelos conselheiros, passa a vigorar após a publicação em Diário Oficial.
Na prática, serão 671 hectares da enseada da Pajuçara, onde a atividade da pesca de arrasto estará proibida. A área está localizada entre o Porto de Maceió e o recife da Ponta Verde, na região do antigo Alagoinhas. Além dos levantamentos técnicos, a equipe do IMA recebeu denúncias da população sobre a quantidade de organismos mortos após o arrasto.
Segundo Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto, estudos realizados mostram que é significativo o dano causado à biodiversidade marinha, podendo comprometer a reprodução e crescimento de diversas espécies. Ele disse ainda que, inicialmente, a prática será proibida apenas naquela área.
“A medida é complementar às ações que estão sendo desenvolvidas naquela região, no sentido de garantir a preservação do ecossistema marinho”, comentou Ricardo César se referindo à outra Resolução do Cepram que tornou a Piscina do Amor, também localizada na Enseada da Pajuçara, uma zona de exclusão para diversos tipos de usos.
A medida considerou a legislação e aspectos como: os ambientes recifais e bancos de algas configuram, junto com as florestas tropicais, uma das mais diversas comunidades naturais do planeta, os bancos de algas e recifes de corais são berçários para diversas espécies, o declínio significativo da biodiversidade naquela região, a pesca com equipamentos de arrasto sobre os bancos de algas causam sérios danos ao ecossistema e fauna associada.
A pesquisa e a fiscalização ficarão a cargo do IMA, que poderá solicitar o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e Colônia de Pescadores do Jaraguá.
Os estudos contam com apoio da Petrobrás e de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas.
Caso haja descumprimento da Resolução, o infrator poderá sofrer as penalidades previstas na Lei Estadual Nº 6787/2006, com as modificações da Lei Estadual Nº 7.625/2014.
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Ascom IMA/AL
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