A prefeitura de Arapiraca assinou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, (TAC) com o Ministério Público de Alagoas em 2013, se comprometendo a fechar o matadouro público da cidade assim que o frigorífico industrial – a Frigovale – estivesse condições de realizar o abate de animais.
O mesmo acordo também foi definido com a Agência de Defesa Agropecuária de Alagoas (Adeal), mas não vem sendo cumprido.
A operação da indústria já foi liberada pela Adeal há mais de dois meses, mas a Secretaria de Agricultura do município, responsável pela operação do matadouro, persiste em manter o equipamento aberto, mesmo ciente de que está infringindo a legislação ambiental e trabalhista, entre outras.
Somente este ano a Secretaria de Agricultura de Arapiraca marcou três datas diferentes para desativar o matadouro, mas recuou diante da pressão de um grupo de marchantes da cidade. Os marchantes, que abatem hoje os animais com todos os custos subsidiados pelo município– incluindo o transporte da carne para os pontos de venda – reclamam que teriam de pagar “taxas abusivas”, embora o preço cobrado pela indústria esteja previsto no contrato de concessão assinado com a prefeitura.
No modelo atual, Arapiraca também subsidia os custos com o abate de animais de vários outros municípios da região agreste, que também é realizado no matadouro da cidade.
O que diz o MPE
O promotor responsável pelo caso, Advaldo Batista Júnior, afirmou recentemente que o compromisso da Prefeitura Municipal foi assumido há pouco mais de dois anos: “Em novembro de 2013, a Prefeitura Municipal assinou um TAC, onde se comprometia a fechar o Matadouro Público Municipal, quando as atividades da empresa FrigoVale fossem iniciadas”, explicou o promotor.
O TAC foi assinado também pelo próprio Ministério Público Estadual, pela Adeal, pelo IMA e teve a participação da Câmara de Vereadores de Arapiraca nas discussões. “O prazo foi definido pela Prefeitura. Cabe salientar, no entanto, que matadouro não é um serviço público. Em algumas cidades de interior criou-se essa cultura. Embora nenhum deles obedeça normais mínimas de higiene, por exemplo”, disse o promotor a um portal de Arapiraca.
Sobre as divergências existentes entre marchantes, fateiras e FrigoVale, mas o promotor explica que os queixosos podem abater os animais onde quiserem: “Eles podem, inclusive, criar um matadouro próprio ou procurarem um outro que cobre um preço mais barato em outra cidade. Eles tiveram mais de dois anos para se organizarem e tomarem as decisões cabíveis sobre o caso”, explicou.
Atendendo o governador, Frigovale anuncia redução de preços
Em texto distribuído hoje, a indústria anuncia redução da tabela, atendendo pedido do governador Renan Filho e do secretário de Agricultura do estado, Alvaro Vasconcelos. Veja:
FrigoVale apresentará nova proposta com valores iguais aos praticados pelos frigoríficos de AL
A FrigoVale Alagoas vai apresentar, nesta quinta-feira (4), em Arapiraca, uma nova proposta de valores para o abate e resfriamento de carnes para os comerciantes do produtor e fateiras, em atendimento ao pedido do governador do Estado Renan Filho (PMDB) e do secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos.
Conforme acordado com as autoridades do Estado, o conselho administrativo da empresa optou por realizar os serviços com preços iguais aos dos demais frigoríficos do Estado, inclusive com o valor dos impostos a cargo da FrigoVale. Com isso, será cobrado R$ 80 para devolução do combo de vísceras, R$ 15 pelo abate e R$ 30 referentes aos impostos. Totalizando R$ 125.
O diretor executivo da empresa, Jaelson Gomes, esclareceu que este é um esforço final feito pelo frigorífico para chegar a uma conciliação com os comerciantes de carne e subprodutos. “Vamos arcar com este prejuízo para que possamos iniciar nossas atividades de forma pacífica com os interessados locais e poder fornecer carne de qualidade e certificação para a sociedade alagoana”, afirmou.
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