Para controlar o consumo de produtos industrializados e incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde e o governo federal vetaram a publicidade de alimentos infantis, por meio do decreto 9.552/2015 que regulamenta a Lei 11.265/206. O texto proíbe que em embalagens de bebidas lácteas e leite em pó sejam utilizadas figuras humanizadas de animais com personagens sorridente.
A medida pode impactar no fluxo produtivo da indústria de derivados lácteos, principalmente de pequeno porte, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (Sileal), Arthur Vasconcelos: “Em comparação com outros setores, foram impostas medidas muito rígidas. Estaremos produzindo, mas em condição de desvantagem ao enquadrar as embalagens dos derivado lácteos aos moldes da lei”.
Arthur também lembra que o fator embalagem, além de conservar a durabilidade do produto, ajuda no quesito atratividade. “Qualidade nutricional do produto alimentício é indiscutíve, mas, talvez um novo rótulo possa prejudicar no aspecto indenitário do produto, colocando em jogo a credibilidade e aceitação da nova roupagem”.
A Anvisa alega que as figuras rotuladas nos alimentos lácteos podem desvirtuar nutrição infantil e estimular o consumo em detrimento da amamentação. O Sileal e seus associados estudam mobilização para reaver a constitucionalidade da regulamentação perante o mercado.
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