O prazo para o pagamento da Contribuição Sindical Rural – exercício 2016- foi encerrado no dia 31 de janeiro em Alagoas. A Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas alerta aos inadimplentes que procurem o Departamento Sindical Faeal o mais rápido possível para evitar acréscimos.
Os contribuintes que não cumpriram o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa, previsto no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As guias de notificações para o pagamento foram enviadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) via Correios. Quem ainda não foi notificado está autorizado a receber sem acréscimo.
Benefícios
A contribuição serve para manter e fortalecer a Federação e para garantir que ela continue exercendo o seu papel. “Tudo o que a gente realiza no sentido de qualificação do produtor rural utilizamos a partir desses recursos”, afirma Álvaro Almeida, presidente da Faeal.
Cerca de 20% dos recursos arrecadados pelo pagamento da contribuição sindical são do Ministério do Trabalho. E a falta de pagamento gera cobranças e notificações do mesmo. Para evitar a fiscalização do Ministério, os contribuintes podem exigir o comprovante da contribuição.
Em benefício próprio e para evitar complicações, o produtor rural deve se manter regularizado. Para dúvidas e esclarecimentos, é possível entrar em contato para solicitar uma consulta da situação com a coordenadora do Departamento Sindical da Faeal, Carla Lima, pelo telefone 3217-9803, em horário comercial.
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Assessoria
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