O Poder Executivo fechou 2015 baixando os gastos com pessoal, que ficaram, pelo segundo quadrimestre consecutivo, abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%) em relação a Receita Corrente Líquida.
Em agosto de 2015, como antecipei aqui (http://wp.me/p6TEFy-2Vu), o estado reduziu o os gastos com pessoal para 48,8%. Em dezembro, segundo balanço geral do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 28 de janeiro, as despesas líquidas com pessoal, que chegaram Álvaro Almeida R$ 3,05 bilhões (veja tabela) recuaram para 48,4% da RCL.
O novo percentual mostra que o governo conseguiu controlar melhor os gastos com pessoal, cumprindo recomendações da LRF.
Novos desafios para o cumprimento da LRF
Não será fácil, no entanto, para o governo manter as despesas abaixo do limite máximo da LRF. Isso porque a receita do estado, como reflexo da crise econômica nacional, deve cair em 2016, na comparação com 2015, enquanto as despesas com pessoal já começam o ano maiores.
Somente entre o final de dezembro de 2015 e janeiro 2016, o governo nomeou mais de mil novos servidores na Uncisal e na PM.
Além disso, o governo terá que dar o reajuste de 5% para militares em janeiro e lidar com o reajuste do salário mínimo e do piso nacional de professores, que entraram em vigor em janeiro e tiveram correções acima da inflação.
Em janeiro, dados preliminares apontam para uma queda de 12% no FPE e a repetição da receita de ICMS. A queda real da receita do Estado, no mês, somados todas as fontes, deve passar dos 10%.
RCL chega a R$ 6,3 bilhões em 2015
A Receita Corrente Líquida em 2015 foi de R$ 6.311.577.936,53. A apuração do cumprimento do limite legal da LRF foi de R$ 3.059.906.479,83, dentro do valor limite de alerta.
Veja as tabelas:
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