De uma só ‘tacada’ a PGE conseguiu ‘limpar’ o nome de Alagoas no cadastro de inadimplentes da União. O estado estava com o nome ‘sujo’ no Cauc, Cadin eSiafi o que impedia o governo de receber repasses federais voluntários para diferentes obras e programas, especialmente nas áreas da Saúde e Educação.
Por decisão do STF, através de liminar, a PGE conseguiu tirar Alagoas do Cauc. A inclusão do Estado na lista de inadimplentes, segundo o procurador geral, Francisco Malaquias, foi decorrente de débitos de outros poderes.
No STF, a Procuradoria alegou que o Executivo não pode responder solidariamente por pendências originárias de outros poderes e conseguiu a liminar que deixou o governador Renan Filho e vários secretários de estado aliviados.
Isso porque o Estado tem recursos a receber de vários programas ainda este ano.
As liminares foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandovski, durante plantão do recesso judiciário, na terça-feira, 22, a noite.
Essa é a segunda vez, este ano, que Alagoas consegue sair da lista de inadimplentes através de liminares.
Versão oficial
A Agência Alagoas fez reportagem sobre a concessão das liminares. Veja
Alagoas obtém liminares para sair de cadastro dos inadimplentes
O Estado de Alagoas conseguiu na noite de terça-feira (22), de uma só vez, em Brasília, a obtenção de três liminares no Supremo Tribunal Federal que, na prática, abrem caminho para retirar o Poder Executivo dos cadastros de inadimplência da União (Cauc/Cadin/Siafi).
Através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram ajuizadas Ações Cíveis Originárias no STF para combater os danos gerados com problemas de investimentos na área da educação, convênios não cumpridos e às pendências financeiras e fiscais de outros poderes. As liminares foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandovski, durante o plantão no recesso judiciário.
A medida foi muito comemorada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, que esteve pessoalmente no Supremo para apresentar os argumentos da defesa alagoana. Ele explicou que a liminar na ACO 2794 foi obtida após o Estado explicar que os poderes são independentes entre si e que a dívida de um deles não pode inviabilizar o funcionamento dos demais. A medida é similar a liminar concedida em maio na ACO 2661, pelo ministro Celso de Melo, que já apontava neste sentido em relação às dívidas do Legislativo.
Veja aqui o texto na íntegra: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/alagoas-obtem-liminares-para-sair-de-cadastro-dos-inadimple
Edivaldo Junior
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