Renan Filho continua convencido de que é de “livre escolha do governador” a indicação do nome para a vaga em aberto de conselheiro no Tribunal de Contas de Alagoas.
O governador já orientou sua assessoria a levar adiante o ponto de vista do governo no processo que tramita no TJ/AL. Uma ação da Associação Nacional do MPC resultou em liminar que impede Renan Filho de nomear qualquer pessoa para o cargo, até que o mérito seja julgado.
O governador acredita, assim como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, que o Ministério Público de Contas “perdeu a vez”.
O MPC deveria ter indicado um conselheiro anteriormente (na vaga de Otávio Lessa), mas não tinha ninguém em seus quadros que se encaixasse nos critérios para o cargo. Existe ainda outra versão, a partir de parecer do advogado Fábio Ferrário para a Assembleia Legislativa, que o conselheiro Cícero Amélio também foi nomeado na vaga que seria do MPC.
Aos mais próximos, Renan Filho tem dito que se a vaga for do governador vai nomear um nome de sua escolha, se for do MPC, vai nomear um dos três nomes da lista enviada para o governo pelo TC/AL em julho deste ano.
O governador está convencido de que “ganha a vaga” no processo que está tramitando no TJ/AL e por isso vai “até o fim”. A nomeação só será feita depois que o “imbróglio” for resolvido na Justiça.
Ponto de vista
O MPC, que conseguiu liminar impedindo a nomeação qualquer pessoa para a vaga que não seja do Ministério Público de Contas, discorda de Renan Filho e vai usar como argumento, entre outros, um parecer da PGE a favor da tese de que a vaga é destinada a um membro do Ministério Público de Contas.
O julgamento do caso, no entanto, só deve acontecer entre março e abril do próximo ano. No momento, Renan Filho não pode nomear ninguém, que não seja do MPC, por conta de liminar do TJ. Se sua tese vencer, ele ainda terá que escolher um nome. O favorito para a vaga é o deputado estadual e tio do governador Olavo Calheiros. Mas essa é outra história.
_
EJ
Author Description
