O recesso dos deputados estaduais deve começar mais tarde este ano. A Assembleia Legislativa já deveria ter encerrado as atividades legislativas de 2015, mas ainda tem muitos projetos importantes para votar antes de fechar o ano.
Por isso a Mesa Diretora está convocando os parlamentares para um esforço concentrado na nesta terça-feira, 22.
Um dos projetos já confirmado para votação é o que autoriza o rateio do Fundeb para os professores da rede estadual. Se aprovado na terça-feira, os R$ 73,5 milhões serão pagos a cerca de 13 mil professores, efetivos e contratados, ainda em 2015.
O governador Renan Filho já avisou que vai autorizar o pagamento assim que o projeto de lei for aprovado na ALE.
Na pauta da sessão da próxima terça-feira, estão também outros projetos importantes de interesse do Executivo, que devem ser aprovados. Além da autorização para rateio do Fundeb, tem o novo Prodesin (lei de incentivos fiscais do Estado, que vai ampliar benefícios para novas empresas que queiram se instalar em Alagoas) e a autorização para o governo utilizar parte dos recursos dos depósitos judiciais.
Tem mais. Os deputados devem votar ainda a atualização de taxas cobradas pelo Detran-AL, o projeto de lei do parcelamento do IPVA, atualização da lei do Fecoep, o PPA (Plano Plurianual) e o Plano Estadual de Educação. Isso sem contar, claro, com o projeto de Lei do Orçamento.
O líder do governo na ALE, deputado estadual Ronaldo Medeiros, está otimista. Ele acredita que dá para votar tudo na próxima terça-feira. “Se for necessário, acredito que os deputados aceitarão realizar outra sessão depois do Natal”, avalia.
Ajustes
No caso específico do Orçamento, os deputados ainda esperam por ajustes que estão sendo feitos pelos secretários Christian Teixeira, do Planejamento e Gestão e George Santoro, da Fazenda. São ajustes pontuais em função do pagamento da parcela pade tronal atrasada do AL Previdência dos outros poderes.
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EJ
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