Dos 102 municípios alagoanos, 83 chegam ao final do ano sem precatórios vencidos ou inscritos no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), o que representa um índice de adimplência de 81,37% com as obrigações trabalhistas. Reduzir o índice de municípios de Alagoas com precatórios vencidos está entre as principais metas da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, responsável pela formação dos precatórios e pela análise, revisão e atualização de precatórios e RPV´s federais, com consequente pagamento e disponibilização dos créditos às unidades solicitantes.
No período de janeiro a dezembro de 2015, foram pagos 338 precatórios e liberados R$ 11,2 milhões para pagamentos de créditos de municípios na Justiça do Trabalho em Alagoas. Segundo Relatório da Consolidação Estatística divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ranking nacional entre os Tribunais do Trabalho, o TRT/AL ficou entre os dez que mais pagaram precatórios em 2014, quando foram pagos 639 precatórios.
Para a reduzir ainda mais o índice de municípios com precatórios vencidos, a juíza auxiliar da Presidência, Ana Cristina Magalhães Barbosa, convocada para atuar na gestão e supervisão de precatórios, já determinou que todos os representantes dos municípios que têm precatórios com vencimentos para 31 de dezembro deste ano, informem a inclusão de verba necessária em seus orçamentos para pagar débitos inscritos no âmbito do Regional. “Não havendo a inclusão necessária, poderemos determinar o bloqueio de recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para quitação das respectivas dívidas, vencidas a partir de janeiro de 2016″, afirmou a juíza.
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Assessoria TRT/AL
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