Nova portaria com estimativa mais realista da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2015, para base de reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica é o que solicita o movimento municipalista. Durante reunião com o ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, integrantes da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre eles o presidente da AMA,prefeito Marcelo Beltrao, apresentaram a demanda e destacaram a preocupação dos gestores com o reajuste salarial da categoria para 2016.
Um dos critérios de reajuste do piso salarial dos professores é a estimativa do Fundeb – divulgada anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O movimento municipalista defende que esse piso seja atualizado anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos doze meses anteriores à data do reajuste. Esse critério está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 3.776/2008, do próprio Poder Executivo.
Como o texto está em tramitação no Congresso Nacional, a CNM solicitou ao ministro que o valor para o próximo ano seja definido a partir de estimativa mais realista para que haja menor impacto nos cofres municipais. Além disso, a entidade pediu que o novo valor não seja divulgado antes de os governos municipais, estaduais e federal chegarem a um entendimento. Os representantes da Confederação mencionaram, inclusive, que o reajuste previsto é de aproximadamente 11,36%, mas esse porcentual pode mudar, se a reivindicação for atendida.
O cenário de crise financeira enfrentado pelos gestores municipais foi mencionado, com o agravante da desaceleração econômica do país. Com demonstração de receptividade aos municipalistas, o ministro pontou que a nova estimativa deve ser definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). E apesar de aconselhar que a entidade apresente os dados ao órgão competente, ele disse que pode levar a pauta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em princípio o ministro explicou a função da pasta em relação a definição do valor do piso. “O último parece oficial foi feito em novembro, com dados de setembro. E quem faz esses cálculos não é o MEC é o Tesouro Nacional, o MEC só oferece os dados, não temos nenhuma intervenção. Então, vocês tem que buscar levar esses dados para o Tesouro, eles fazem os cálculos lá, com a metodologia correta”, falou o representante do governo. No entanto, a CNM informou que já tomou medidas para apresentar os números ao Tesouro.
Sugestão
“É um bom momento para rever um problema na lei, que vocês tinham que dar destaque. Foi dado 45% de aumento real em quatro anos, um salto extraordinário. O problema é que traz os aposentados junto”, falou o ministro se referindo ao reajuste. “É isso que arrebenta com vocês. Tem que dá o aumento real aos professores, que seja viável, desvinculado dos aposentados”, declarou Mercadante ao reforçar que não se pode manter o mesmo critério para os professores em exercício.
Diretoria
Além de técnicos da CNM, integrantes da diretoria Luiz Lázaro Sorvos, Marcelo Beltrão Siqueira e Expedito José do Nascimento participaram da reunião. Para eles, a reunião teve resultado bastante positivo. De acordo com o 2.º vice-presidente da CNM, Luiz Lázaro Sorvos, as autoridades devem ter bom senso para considerar as quedas na arrecadação. Já, o alagoano, Marcelo Beltrão falou sobre os cálculos da CNM de previsão de reajuste, e ele acredita que a reivindicação será atendida.
A partir de autorização do ministro, os técnicos da Confederação vão acompanhar as demais proposições apresentadas por outras instituições vinculadas ao setor.
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Ascom AMA
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