O prefeito de São Luis do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, foi novamente denunciado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Dessa vez, pesa contra ele a acusação de ter pago dívidas de campanha com recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na ação penal ajuizada nesta quinta-feira (17), o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também pede o afastamento do gestor do cargo. Essa é a quarta denúncia contra Eraldo Pedro somente agora em 2015.
Após investigações da Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde, comprovou-se que Eraldo Pedro contraiu dois empréstimos para disputar a campanha para prefeito da cidade no ano de 2012. Pedro Celestino de Souza Neto teria emprestado a quantia de R$ 80 mil para o então candidato durante o mês de setembro daquele ano. Como retribuição, caso vencesse as eleições, Eraldo prometeu um emprego para a ex-esposa de Pedro a partir de janeiro de 2013.
Já Sebastião de Barros Almeida, que também fez um empréstimo de R$ 80 mil a Eraldo Pedro, seria beneficiado com o aluguel de uma caçamba, ou seja, ele passar a alugar um veículo à Prefeitura no primeiro mês da nova gestão. Para os dois
O órgão deste Ministério Público em São Luis do Quitunde investigou desvio de recursos públicos. Em consequência, houve ajuizamento de ação para responsabilização cível por atos de improbidade administrativa cominada com ressarcimento de danos ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos do Poder Público.
Os autos da referida investigação e consequente ação judicial aportaram nesta Procuradoria Geral de Justiça para a correspondente ação penal, uma vez que os fatos consistem em desvio de verba para pagamento de dívidas pessoais, de campanha eleitoral, do denunciado, crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, I e II do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.
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Assessoria
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