A mulher alagoana terá mais mecanismos de assistência para denunciar os maus tratos sofridos em casa ou fora dela. A garantia foi dada pelo governador Renan Filho, nesta quinta-feira, 3, durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado. A atividade faz parte dos trabalhos referentes à Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa – uma iniciativa do Poder Judiciário Brasileiro.
Partindo do pressuposto que sempre defendeu – pôr para funcionar o que já existe -, Renan Filho determinou que as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), Prevenção à Violência (Seprev) e da Mulher e Direitos Humanos (Semudh) reúnam-se para fazer funcionar as Delegacias da Mulher – atualmente, elas funcionam no Centro de Maceió e outra no Conjunto Salvador Lyra, parte alta da capital.
“Para dar luz aos crimes cometidos contra a mulher é preciso que se identifiquem estes tipos de crime e que a qualidade dos inquéritos seja observada. É preciso dar um fim a impunidade, de uma vez por todas. É este o caminho que devemos seguir. E neste sentido, estamos dando condições para que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas”, pontuou Renan Filho, enfatizando uma atenção aos crimes cometidos contra a mulher, pois segundo ele, “é um dos crimes mais cruéis”.
O novo olhar para este tipo de crime passa diretamente pela mudança de postura da Segurança Pública. Como todos os índices de violência caíram, aqueles cometidos contra a parcela feminina da sociedade também despencaram: foi uma redução de 37,7% nos homicídios dolosos contra a mulher, em comparação ao mesmo período de 2014.
Nesta mesma vertente, o governador assegurou que vai buscar um modo para que as mulheres vítimas de violência tenham um tratamento mais humanizado quando precisarem dos serviços do Instituto de Medicina Legal (IML).
As iniciativas do Estado para melhor atender o público feminino quando ele mais precisa passa, sobretudo, pelo fortalecimento da estrutura do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência. E assim, o governador solicitou que a pasta da Mulher e Direitos Humanos exerça esse papel de robustecer a estrutura.
Integração de forças
Como a iniciativa é do Supremo Tribunal Federal, por parte da ministra Carmem Lúcia, o presidente do Judiciário alagoano, desembargador-presidente Washington Luiz, comandou a reunião e salientou a necessidade de uma atuação integrada dos Poderes Constituídos para conter o avanço da violência contra a mulher.
“Esta iniciativa é para que as pessoas absorvam de uma vez por todas essa cultura. Pois quando o Poder Público se faz presente a violência notoriamente cai”, justificou Washington Luiz.
Tamanha união de forças, segundo o governador, deve se repetir mais vezes, pois é a continuidade que fortalece as ações e consolidam a atuação, efetivando-as. Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, forças de segurança, Prefeitura de Maceió, Polícia Civil e secretarias estaduais envolvidas debateram iniciativas que podem causar efeito mais eficaz no combate à violência doméstica, evitando-a até.
Entre as sugestões foram citadas o botão de alerta, já em atividade no Sul do Brasil, onde a mulher na iminência da agressão aciona a polícia por meio de um botão. O apoio estatal para reintegrar socialmente a vítima e o agressor foi lembrado, como também atuar na prevenção fortemente como sugere o MP/AL. Por fim, foi levantada, inclusive, a hipótese da criação de um novo juizado para tratar de crimes desta natureza.
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