O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o governo federal publicou nesta sexta-feira (4) um decreto que reverte o corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2015, anunciado no início da semana. Destes, R$ 10,7 bilhões se referiam a despesas não obrigatórias e R$ 500 milhões a emendas parlamentares.
O fim do bloqueio dependia da aprovação, pelo Congresso, da revisão da meta fiscal, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, o que ocorreu na quarta-feira (2).
Caso seguisse valendo, o corte iria atingir principalmente o Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).
O governo chegou a reconhecer, por exemplo, o possível atraso nos salários de funcionários terceirizados, bem como no pagamento de contas de água, luz e aluguel.
Diante da indefinição no Congresso sobre a aprovação da nova meta fiscal, o governo teve de fazer o contingenciamento de despesas para atingir a o objetivo fiscal que estava valendo (superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano).
Caso não fizesse o bloqueio de gastos, o governo poderia vir a incorrer em crime de reponsabilidade, com o risco de ter as contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – como já aconteceu com as contas do ano passado.
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Agência Brasil
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