A primeira outorga para uso privado das águas do Canal do Sertão saiu para o empresário Luiz Carlos Costa. Trata-se do prefeito de Delmiro Gouveia, o Lula Cabeleira, que é proprietário de uma área de mais de 6 mil hectares na região por onde passa a maior obra hídrica do Estado.
A outorga da saiu através da Superintendência de Recursos Hídricos Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do governo de Alagoas.
A Semarh é responsável, até o momento, pela gestão do Canal. O governo tem projetos para a área com o objetivo de incentivar a produção agroindustrial.
Gado de corte e de leite
A 1ª outorga, no entanto, foi destinada a um projeto de irrigação e para a criação de gado de corte e de leite. A vazão autorizada é de 52 mil metros cúbicos por dia (o equivalente a 52 milhões de litros) por um período de 10 anos.
A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado não específica se o prefeito vai pagar pelo uso da água.
O Canal do Sertão é a maior obra hídrica do Estado, já consumiu recursos da ordem de R$ 3 bilhões. A obra já foi inaugurada até o trecho, totalizando uma extensão de 93 km. O trecho 4, com 28 km de extensão, já está em execução e vai custar R$ 851 milhões.
Veja trecho da portaria:
OUTORGADO: Luiz Carlos Costa, CPF – 045.212.774-20. A SEMARH resolve conceder Autorização de Uso para captação superficial de água bruta no Canal Adutor do Sertão Alagoano, na localidade Fazenda São Vicente, zona rural do município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, entre os pontos de coordenadas geográficas (Datum SAD 69): 09° 20 55,68 de Latitude Sul e 38° 02 35,13 de Longitude Oeste; e 9° 19’ 32,52” de Latitude Sul e 38° 1’ 35,01” de Longitude Oeste, para uma vazão de até 51.944 m3/d (601,20 L/s), durante 24 h/dia, com variação mensal, iniciando com 4.646 m³/dia (53,77 L/s), atingindo o valor máximo em 18 meses, com captação nos meses de janeiro a dezembro. FINALIDADE: Irrigação e Pecuária de gado de corte e de leite.
Veja a portaria na íntegra
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