A ‘venda’ ou ‘privatização’ do Produban avança rapidamente em Brasília. Como antecipei aqui (http://wp.me/p6TEFy-30Y), se concretizada transação pode render até R$ 250 milhões para o governo de Alagoas e acionistas do antigo Banco do Estado de Alagoas.
Renan Filho já recebeu sinalização positiva do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para levar adiante o processo, que só deve ser concretizado em 2016.
Mas para que a ‘venda’ avance, o governo precisa alterar uma resolução do Senado (nº 32, de 2000) para permitir a alienação ou privatização do banco.
Um projeto de resolução (nº 54, de 2015), de autoriza dos senadores José Serra, PSDB-SP e Cássio Cunha Lima, PSDB-PB, apresentado no Senado no dia 17 deste mês altera a redação anterior, permitindo a alienação (venda) ou privatização.
O projeto está tramitando em ritmo acelerado e – com uma “ajudinha” do presidente do Senado, Renan Calheiros – deve ser aprovado ainda este ano.
Veja aqui o projeto de resolução: produban
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A liquidação do Produban foi iniciada há mais de 20 anos. Outras tentativas de venda do banco já foram realizadas em 2014, ainda na gestão de Téo Vilela, mas não apareceram compradores.
Para tornar o negócio mais atrativo o governo vai oferecer ao comprador (provavelmente outro banco), a movimentação da arrecadação do Estado e da folha de pessoal – um negócio que vale mais de R$ 50 milhões .
A venda do Produban pode render entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões ao governo de Alagoas. A oferta do Produban será feita em Bolsa de Valores e ainda depende da aprovação do Banco Central do Senado. O negócio, acredita o secretário da Fazenda, George Santoro, será concretizado em 2016.
O que torna o “passivo” do Produban atrativo é que o prejuízo financeiro e tributário do banco poderá ser utilizado pela instituição que comprar o antigo banco do estado, para reduzir o valor a pagar do imposto de renda.
Parte do valor a ser arrecadado na venda do Produban será distribuída os acionistas. São milhares de pessoas, a maioria de Alagoas e muitos ex-funcionários.
Histórico*
Sociedade de economia mista, o Produban foi criado pela Lei Estadual nº 1.807, de 23 de novembro de 1954. Em 24 de janeiro de 1995 o Banco Central decretou o Regime de Administração Especial Temporária, encerrado em julho de 1997, quando foi decretada a liquidação extrajudicial e hoje está em liquidação ordinária, um processo traumático durante o qual foram fechadas as suas 23 agências e mais de 900 pessoas ficaram desempregadas, com profundos reflexos, àépoca, para a economia do estado, sobretudo no comércio.A própria CPI do Produban na ALE concluiu que a derrocada da instituição se deu por conta da verdadeira farra em que se transformaram os empréstimos concedidos ao setor sucroalcooleiro.
*reproduzido (fonte:Extra Alagoas).
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