Representantes do Banco Bradesco, localizado na Rua do Sol, no Centro, assinaram, nesta quinta-feira (19), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma). Com o termo, a agência ganhou um prazo de trinta dias para se regularizar e adotar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que faz o monitoramento do destino dos resíduos gerados.
Como parte do processo, o Bradesco, que retoma suas atividades nesta segunda-feira (23), pagou um multa de R$ 135 mil reais. Outras 10 agências ainda não firmaram o Termo e permanecem interditadas.
Nessa quarta-feira (18), 11 agências bancárias foram interditadas, sendo três públicas e oito privadas, todas localizadas na Rua do Sol, no Centro. As unidades funcionavam desde a inauguração sem a Licença Ambiental de Operação, documento que é obrigatório, segundo a legislação ambiental do Município.
De acordo com a Sempma, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) não é adotado em nenhuma das agências interditadas. Há dois meses, ficais ambientais foram nas 74 agências de Maceió, mas apenas uma se regularizou em tempo.
“A operação em agências bancárias ainda não terminou. Todas as 74 foram notificadas e o prazo para defesa já se esgotou, agora estamos na fase de interdição e novas investidas podem acontecer a qualquer momento, caso as agências não providenciarem o licenciamento ambiental”, explicou o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, David Maia.
Para atender as demandas dos bancos, o departamento jurídico da Sempma funciona até as 17h, na Rua Marquês de Abrantes, s/n, em Bebedouro. “O mais importante neste momento é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta e depois será aplicada uma multa que vai variar muito, pois depende do início de funcionamento até os agravantes vistoriados nesta operação”, esclareceu o procurador da Sempma, Hugo Felipe.
Encabeçada pela Secretaria Municipal de proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a operação Agências Bancárias contou com a participação da Guarda Municipal e de agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Transito (SMTT). Fiscais da Sempma foram distribuídos nas agências para inspecionar os possíveis agravantes ambientais.
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Ascom Sempma
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