Desde 2009, a secretária escolar, Carmelita Moreira, não consegue pagar em dia o seu IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Com os juros aumentando e dívidas cada vez maiores, a contribuinte viu no Mutirão de Conciliação Fiscal a oportunidade para regularizar a sua situação de maneira prática e definitiva. O evento, que está acontecendo desde terça-feira (17), no Ginásio do Sesi, tem como objetivo facilitar a negociação e solução das dívidas referentes a débitos estaduais e municipais dos cidadãos.
“Recebi a notificação e decidi avaliar a minha condição de débito e buscar orientações aqui no Mutirão para escolher e melhor forma de regularizar minhas dívidas. Para mim, particularmente, foi uma ótima chance para entender que tipos de parcelamentos eu posso usufruir. Além disso, como trabalho o dia inteiro e não tenho tempo para me deslocar, o fato de ter um evento serve como um respaldo e um grande facilitador”, destaca Carmelita Moreira.
Em cabines de atendimento distribuídas pelo local para otimizar o cadastro e negociação dos participantes, já foram mais de mil contribuintes atendidos com débitos municipais apenas no primeiro dia do Mutirão de Conciliação. A expectativa até o final da semana é que passem pelo local pelo menos 50% das pessoas notificadas, o que significa um total de mais de 6 mil contribuintes regularizados com os impostos IPTU, INSS e Alvarás, como explica a coordenadora de atendimento ao contribuinte, Daniele Cavalcante.
“A média de atendimentos diários superou nossas expectativas e a tendência é que esse resultado só aumente ao longo da semana, chegando a no mínimo 1.500 pessoas nos próximos períodos. Conseguimos emitir cerca de 2.500 cartas por dia, o que é um resultado expressivo quando se pensa que 12 mil contribuintes foram notificados para que possam regularizar a situação e aproveitar para tirar as dúvidas com profissionais do poder judiciário”, esclarece a coordenadora.
Dentro dos setores estaduais e municipais, as maiores demandas são de regularização dos impostos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPTU, consecutivamente. Para facilitar nesse processo, o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), adotada pelo Governo de Alagoas, oferece diferentes modelos de parcelamento para os contribuintes, incluindo a redução de juros e multas.
Segundo o agente de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), José Luiz dos Santos, se o cidadão optar pela liquidação do débito em parcela única o desconto sobre os juros e multas chega a 95%. Caso as parcelas sejam divididas em 60 vezes, o abatimento na multa é de 80% e dos juros o valor atinge até 60%; para parcelamentos em 120 vezes, os descontos são de 65% sobre as multas e 50% sobre os juros.
Um dos contribuintes que já saiu com a situação regularizada do Mutirão, nesta quarta-feira (18), foi José Barboza da Silva, que optou por parcelar seu débito em 10 vezes. “Já estava há um tempo com o IPTU atrasado. Para mim o evento foi muito positivo, estava até esquecido dessa dívida e o Mutirão permitiu que regularizasse minha situação de forma rápida e com juros bem mais em conta”, afirma Silva.
Mutirão Fiscal
O Mutirão de Conciliação Fiscal acontece entre os dias 17 e 20 de novembro, das 8h às 17h, no Ginásio do Sesi. O evento é uma iniciativa do Poder Judiciário, Prefeitura de Maceió e o Governo de Alagoas, que participa através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral.
Com foco nos contribuintes notificados com fiscos municipais e estaduais, de acordo com o coordenador do mutirão, o juiz Maurílio Ferraz, estão inclusos nas notificações do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) os impostos referentes ao IPTU, INSS, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Móveis), ICMS e ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa, Responsabilidade, Mortes e Doação).
“Esse é um ambiente facilitador para que o contribuinte possa quitar suas dúvidas e entender as melhores formas de pagamento para cada caso. Queremos otimizar ao máximo o processo de regularização de débitos dos contribuintes alagoanos e para isso colocamos a disposição dos cidadãos representantes da Sefaz e da Procuradoria para esclarecer dúvidas e auxiliar na negociação”, ressalta Maurílio Ferraz.
Atendimento Online
Além do Mutirão e dos postos de atendimento fixo para os cidadãos, os contribuintes também podem regularizar os débitos através do site da Prefeitura de Maceió. Basta acessar o porta www.maceio.al.gov.br, selecionar a opção “portal do contribuinte”, se cadastrar, simular uma situação de parcelamento, gerar o boleto e realizar o pagamento. O desconto diferenciado oferecido pelo Profis é o mesmo nos três casos e segue até o dia 30 de novembro.
—
Agência Alagoas
Author Description
