O primeiro mutirão fiscal de Alagoas, de 17 a 20 de novembro, no Ginásio do Sesi, em Maceió, atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando do impulso às execuções fiscais, e distribui benefícios à sociedade alagoana graças à perspectiva de elevação de receitas parte da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado, avaliou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno, em entrevista coletiva nesta quinta-feira.
“Num momento de adversidade econômica, este tipo de ação tem suma importância para a recomposição das finanças da Prefeitura e do Governo do Estado. O momento é de união. Todos nós precisamos nos unir e colaborar com a regularização de nossas pendências, garantindo, assim, que estes dois entes honrem seus compromissos e mantenham em dia os salários de seus servidores”, observou o chefe do Poder Judiciário de Alagoas.
União de poderes para recuperação de recursos
Coordenado pelo juiz Maurílio Ferraz, da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), o mutirão fiscal tem apoio da Justiça Itinerante, do Banco do Brasil, da Secretaria de Finanças de Maceió e de Alagoas. “Todos estão unidos com a mesma finalidade: recuperar recursos públicos devidos por milhares de contribuintes”, observou Maurílio Ferraz, coordenador daquela que já é considerada a maior ação de recuperação fiscal do estado.
Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, bairro do Trapiche, a partir da próxima terça-feira. Eles terão a oportunidade de renegociar dívidas e impostos com a Prefeitura e com o Governo do Estado. “Estamos ofertando descontos de até 80% para quem comparecer e parcelar suas pendências”, avisou Gustavo Novais, secretário de Finanças da Prefeitura de Maceió.
Pagamento em parcelas e sem cobrança de juros
O subsecretário estadual da Fazenda, Helder Lima, observa que a negociação dos débitos em parcelas com valores fixos e sem cobrança de juros é a grande vantagem deste tipo de mutirão, realizado pela primeira vez em Alagoas. “Passa dos R$ 2 bilhões o volume de recursos que Alagoas precisa recuperar. Não temos estimativa precisa quanto à arrecadação, mas acreditamos no êxito e na relevância da iniciativa”, explicou.
Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Não convocados também podem negociar dívidas
“Quem não foi convocado também pode comparecer ao local do mutirão para tentar resolver sua dívida. Servidores da Justiça, da Prefeitura e do Estado estarão à disposição dos contribuintes. O contribuinte que regularizar sua situação, pode já sair do mutirão com a certidão de que o processo foi resolvido”, reforça o juiz Maurílio Ferraz, para quem os acordos firmados evitam futuros problemas judiciais aos devedores.
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Dicom TJ/AL
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