O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e o secretário especial do Tesouro, Fabrício Santos, se reuniram com prefeitos de municípios alagoanos, nesta segunda-feira (9), para esclarecer os métodos de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), divulgado no dia 23 de outubro através da Portaria GSEF nº 824/2015.
Na reunião, que aconteceu na Associação dos Municípios Alagoanos, os gestores municipais puderam entender os números inseridos no Valor Adicionado Médio (VA), índice utilizado pela Sefaz para mensurar a contribuição de cada município para a arrecadação do ICMS.
Flávio Vasconcelos, à frente da Assistência dos Municípios na Sefaz, explicou aos gestores, enquanto apresentava fórmula para cálculo do índice, que para obtenção do IPM a Sefaz considera a contribuição do município para a arrecadação estadual, a participação populacional e a área geográfica.
A explicação detalhada, ressaltou o secretário George Santoro, garante que as informações cheguem de maneira clara, sendo o diálogo constante uma ferramenta para que a administração pública possa ser desenvolvida com eficácia, tanto a nível estadual quanto municipal.
“É importante que haja essa parceria entre as duas esferas públicas. O processo de arrecadação estadual depende do desenvolvimento econômico dos municípios e estes, em contrapartida, recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de acordo com seus níveis de contribuição”, comentou Santoro.
O secretário Especial do Tesouro, Fabrício Santos, que o esclarecimento é o principal caminho para diminuir, até mesmo evitar, o grande número de litígios envolvendo os repasses do FPM.
“Buscamos a transparência para garantir segurança jurídica aos municípios para que se planejem e saibam exatamente quais recursos receberão”, ressaltou Santos.
Dentre as discussões acerca do IPM, os gestores questionaram de que modo as prefeituras podem atuar para a melhoria das contribuições de ICMS, já que, quanto maior o índice de participação, maior o repasse de recursos pelo Estado.
Em resposta, Santoro esclareceu que é preciso ficar atento aos contribuintes que não estão informando suas Declarações Anuais (DAC) corretamente, afetando o adequado recolhimento de tributos e, consequentemente, o desempenho do município em relação ao IPM.
“Os municípios podem fazer um trabalho de educação junto aos contribuintes, cobrar o preenchimento correto das DACs pelas empresas e denunciar, junto à Sefaz, as irregularidades para que possamos desenvolver ações direcionadas que coíbam a sonegação fiscal”, disse o chefe da Fazenda.
A transparência dos dados promovida pela Sefaz foi elogiada pelos gestores municipais por proporcionar segurança jurídica aos municípios e permitir que as gestões tenham previsão dos recursos que serão recebidos, pautando uma atuação baseada em dados corretos dentro das Secretarias de Finanças.
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Ascom Sefaz
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