Após a aprovação o novo modelo será optativo para as empresas já instaladas em Alagoas com Prodesin. “Quem quiser pode aderir ou continuar no sistema antigo. Já as novas empresas vão operar na nova legislação”, aponta o secretário da Fazenda.
O que o sistema atual tem de ruim, acredita Santoro, é a dificuldade de cálculo do imposto (apurado antes), o lançamento de passivo em seus balanços e a flutuação da taxa de juros. “Com o novo Prodesin passamos a cobrar o imposto depois de apurado, o que facilita o processo não só para as empresas, mas também para o Fisco”, explica o secretário.
Mais empregos
George Santoro assegura que após a aprovação da novo Prodesin Alagoas terá menor carga fiscal para empresas incentivas do país. Quem tem um programa parecido, revela, é o estado de Pernambuco, mas o desconto de 92% só vale para o serão. Na capital, Recife, o crédito presumido é de 80%.
A mudança na lei, segundo o secretário parte da vontade do governador Renan Filho em gerar emprego em Alagoas. “A ideia é trazer novos investimentos. A proposta de mudança do Prodesin foi fundamental para trazer a Duratex firmar e também para trazer novas empresas do setor moveleiro, químico e plástico. Quando colocamos o novo Prodesin na mesa, a conversa muda A gente está sendo bastante agressivo”, enfatiza.
E daqui por diante – e enquanto a “guerra fiscal” existir – será assim, avisa o secretário. “O governador está determinado a gerar novos empregos e nós vamos ter a melhor legislação para isso”, enfatiza.
Versão oficial
Veja texto da Agência Alagoas sobre o novo Prodesin
Novo Prodesin é encaminhado à ALE e deve atrair mais empresas a Alagoas
Os dados revelam que 37 empresas estão em prospecção e 20 em instalação, através dos incentivos oferecidos pelo Governo de Alagoas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Números que devem se multiplicar em 2016, caso o Projeto de Lei (PL) assinado nesta segunda-feira, 09, pelo governador Renan Filho e encaminhado à Assembleia Legislativa seja aprovado.
O PL, resultado do trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Sedetur, pretende viabilizar a modernização do Prodesin, para garantir incentivos ainda mais arrojados para a prospecção de empresas.
“Garantir a segurança jurídica para os empresários que escolhem investir em Alagoas é uma questão fundamental para que o desenvolvimento econômico do Estado continue alçando voos, como está acontecendo com o setor moveleiro, que tem atualmente 15 empresas em fase de prospecção”, explicou o governador Renan Filho.
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