O Poder Judiciário de Alagoas realiza, em parceria com as Fazendas Públicas de Maceió e do Estado, entre os dias 17 e 20 deste mês, mutirão fiscal para que os contribuintes com impostos (ICMS, IPTU, IPVA, entre outros) atrasados quitem seus débitos junto aos cofres públicos. A ação terá início às 8h e seguirá até as 17h, no Ginásio do Sesi, no bairro Trapiche, na Capital.
De acordo com o coordenador do evento, juiz Maurílio da Silva Ferraz, o objetivo é sensibilizar os contribuintes sobre a importância da regularização dos débitos para os cofres públicos. “É uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário”, disse o magistrado, ressaltando que as legislações municipal e estadual garantem descontos aos cidadãos que realizem acordos.
Segundo o coordenador do programa Justiça Itinerante, juiz André Gêda Peixoto Melo, mesmo que não tenham sido convocados ou respondam a processo judicial, os contribuintes que tenham dívidas tributárias podem aproveitar a oportunidade para fazer negociação.
Durante reunião na Direção-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no mês de setembro, o secretário-adjunto da Fazenda de Alagoas, Helder Lima, informou que os contribuintes poderão parcelar os débitos e obter descontos de até 80%, tanto nos juros quanto nas multas.
Além dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem ser negociados débitos referentes aos Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.
Também participam da ação a Defensoria Pública estadual, o Banco do Brasil e as Procuradorias Gerais de Alagoas e de Maceió.
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