O deputado Marx Beltrão (PMDB – AL) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas e estende a esse tipo de propaganda regras semelhantes às exigidas para publicidade de cigarros e outros produtos fumígeros. O projeto recebeu a numeração (PL) 2921/2015.
“Sabemos que o abuso de bebidas alcoólicas é um grave problema na nossa sociedade. Hoje, 31% dos jovens têm o primeiro contato com o álcool antes dos 13 anos de idade”, comentou o parlamentar.
O projeto em questão determina que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência, e que informem acerca do malefício do consumo excessivo de álcool. Segundo Marx, medidas como essa podem desestimular o consumo de bebidas alcoólicas. “Adotar medidas que alertem sobre o risco do uso excessivo dessas substâncias é, sem dúvida alguma, uma forma de reduzir essas taxas”, justificou.
O Projeto de Lei aguarda despacho às Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisado para ser aprovado. Depois, deverá ser apreciado também pelo Senado Federal.
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Assessoria
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