O Diário Oficial de Alagoas desta terça-feira, 1º de setembro , ‘circula’ (a palavra é força do hábito, uma vez que o DO só existe em versão digital), recheado de nomeações. A edição contém 370 páginas, sendo 256 dedicadas as nomeações dos cargos comissionados que passam a ocupar novas funções previstas na Lei Delegada 47.
Cada página tem em média 8 nomeações. Faça as contas. Isso dá mais de duas mil nomeações somente na edição de hoje. Nem todos os 2,7 mil cargos de confiança foram preenchidos – afora os cargos de chefia e funções gratificadas, que são de nomeação dos secretários.
A ‘novidade’, se é que pode se dizer, ficou por conta da nomeação do novo secretário de Ressocialização e Inclusão Social, o Tenente Coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, que já exercia função semelhante na estrutura da antiga Seades, agora Secretaria de Segurança Pública.
Afora isso, o governador manteve todos os secretários, a começar por Fábio Farias, no Gabinete Civil, o primeiro a ser nomeado.
A ‘grande ausência’ até agora, nos cargos de nível de secretário foi a do coordenador de governança. Quem ocupa a função, na prática, é a ex-secretária do Planejamento no governo de Teotonio Vilela Filho, Poliana Santana. Ela coordena a equipe de governança do gabinete do governador.
Veja aqui o Diário Oficial completo.
Uma nova filosofia de gestão
O governo de Alagoas entra a partir de hoje numa nova filosofia administrativa, expressada na Lei Delegada 47, promulgada pelo governador no dia 11 de agosto. A estrutura de gestão será formada por 19 secretarias e por mais oito cargos com status de secretário de Estado: mesmo salário, mesma autonomia. Estão aí incluídos dois comandantes militares, coordenador de governança, delegado geral da Polícia Civil e dois reitores.
O modelo adotado na LD 47, segundo especialistas, é um misto do sistema adotado por Estados como Minas Gerais, Goiás e Paraná. A estrutura seria inspirada por Vicente Falconi, um dos mais importantes consultores de gestão no país.
Com a nova lei, todos os comissionados ou funções gratificadas do Estado que não foram nomeados hoje, perderam suas funções. Mas, ainda faltam muitas nomeações a serem feitas. Quem não entrou na ‘lista’ hoje, ainda tem chances de ver seu nome nas próximos edições do Diário Oficial.
Quem manda
Está na LD: “A ação executiva da Administração Pública do Poder Executivo será coordenada, diretamente, pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado, dirigentes das entidades da Administração Indireta e ocupantes das funções e cargos estruturantes da Administração Pública, e pautar-se-á nas seguintes linhas de atuação: I – Gestão Estratégica; II – Gestão de Estado; e III – Gestão Finalística”.
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