Na segunda-feira (24), a Prefeitura de Maceió firmou mais uma parceria com o Poder Judiciário de Alagoas. Desta vez, um convênio possibilitará o protesto, perante os cartórios extrajudiciais, de títulos executivos inscritos em dívida ativa, viabilizando o aumento na arrecadação municipal.
Para o prefeito Rui Palmeira, com essa ação, Maceió terá meios mais eficazes para diminuir a inadimplência de taxas como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “O convênio tem uma importância muito grande, pois age como um instrumento forte no protesto das dívidas. Com isso, certamente, vamos forçar os devedores a deixar suas contas em dia, aumentando a arrecadação. A ação é muito bem vinda, até pelo período que estamos passando, que é de muita dificuldade. Parabenizo o Tribunal de Justiça e os cartórios, que acreditaram nosso projeto e estão sendo parceiros”, disse o gestor.
Segundo o procurador-geral do Município, Estácio da Silveira Lima, atualmente, a cobrança vem sendo feita apenas por via judicial, através execução fiscal. “Por todos os problemas que envolvem o andamento de ações como essas, principalmente, pelo volume, a efetividade é muito baixa. O convênio é mais um instrumento colocado a disposição do município para dar efetividade a esse processo, através do protesto daqueles contribuintes que estiverem inadimplentes com seus tributos municipais”, ressaltou.
A assinatura do convênio reforça a parceria com o Judiciário com a Prefeitura. Só este ano, as duas partes firmaram acordos voltados para ajudar menores em situação de conflito com a lei e para tratar da mediação de conflitos nas Bases Comunitárias de Segurança. “Essa parceria é muito positiva e Maceió vem aumentando esse vínculo a cada dia, o que é muito interessante, pois, juntos encontramos alternativas que beneficiam a todos. Esse é o nosso papel, se aproximar da sociedade por seus segmentos”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz.
Ainda segundo o presidente do TJ, com o convênio, Maceió conseguirá aumentar sua arrecadação. “Com o convênio, quando as ações de execução, procurando a cobrança de dívida ativa, se processar, ao invés da prefeitura pagar as taxas desde o início, isso ficará para um momento posterior. Isso vai facilitar muito a atuação do município e tenho certeza que vai facilitar sua arrecadação”, destacou o desembargador.
A parceria com o Município de Maceió inclui a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria municipal de Finanças, a Corregedoria Geral de Justiça, o Ferc, a Anoreg e o Fujuris.
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Secom Maceió
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