O prazo para protocolar o pedido de renovação da licença de operação de estabelecimentos, no Instituto do Meio Ambiente (IMA), é de 120 dias antes do vencimento. O período serve para que o processo passe pelos trâmites legais e permita que os técnicos verifiquem o cumprimento das condicionantes colocadas no momento da emissão do documento. O alerta foi feito pela equipe de fiscalização após autuar uma empresa de produtos alimentícios, na última segunda-feira (20).
O empreendimento, localizada na região da Zona da Mata de Alagoas, foi flagrado com o documento vencido durante ação de rotina da equipe. O proprietário alegou ter tentado se regularizar em outro momento. No local, a equipe encontrou diversas iniciativas de preservação do meio ambiente, como o reaproveitamento de água servida.
Entretanto, segundo o gerente de Fiscalização e Monitoramento Costeiro do IMA, Wolney Lima, a licença vencida não tem valor legal. O empreendedor autuado possui o prazo de 20 dias para apresentar a defesa e se regularizar.
Agência Alagoas
Author Description
