Uma perspectiva de futuro, uma segunda chance. Assim o prefeito Rui Palmeira definiu a parceria firmada entre Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), voltada para menores em situação de conflito com a lei. O convênio foi oficializado na manhã desta segunda-feira (20) e vai se voltar para jovens e adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
“Esse convênio está sendo firmado em um momento importante, justamente enquanto o Congresso discute a redução da maioridade penal. A Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas estão trabalhando pela reinserção desses menores na sociedade. É uma forma de ajudar e dar a eles uma perspectiva de futuro”, comentou o prefeito Rui Palmeira durante a solenidade.
“Atualmente a Prefeitura já trabalha atendendo aproximadamente 200 jovens e adolescentes, por meio da Assistência Social. 80 deles já estão estagiando no próprio Município. Agora essa parceria com o TJ vem para somar”, destacou o prefeito acrescentando: “Não podemos simplesmente achar que esse jovem, por ter cometido um ato infracional, será execrado ou proibido de conviver em sociedade. Temos que pensar em dar a ele uma segunda chance e uma perspectiva efetiva de futuro”.
O prefeito ponderou que quebrar paradigmas e preconceitos não será um trabalho simples, mas os resultados serão visíveis em pouco tempo. Ele também explicou que o monitoramento será feito pelas equipes da Semas composta por assistentes sociais e psicólogos do município.
O presidente do TJ em Alagoas, Washington Luiz enalteceu o diálogo entre os poderes judiciário e executivo e o pioneirismo da iniciativa: “Não tenho conhecimento de um convênio desta natureza em outros locais. Esses jovens e adolescentes vão ocupar o tempo que estaria ocioso para produzir”, disse.
A secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, disse ser motivo de alegria unir esforços com o judiciário para promover a inclusão. “Com a adesão do TJ à causa, nosso trabalho vai ganhar ainda mais força e credibilidade. É uma alegria muito grande poder assinar esse convênio que significa oportunidade. Já trabalhei no Tribunal de Justiça e a experiência foi muito importante para o meu desenvolvimento. Me deu uma base enriquecedora para a minha formação como pessoa e profissional. Tenho certeza que esse lugar será um divisor de águas na vida desses meninos. A gestão municipal só tem a agradecer.
O idealizador do projeto é o juiz titular da 15º Vara Cível, Maurílio Ferraz, que também participou do ato e destacou: “É essencial debater e trabalhar a reinserção desse grupo. Essa iniciativa é pioneira. Existem perspectivas e compromisso por parte do judiciário para que seja um sucesso”, disse o magistrado.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ney Alcântara, relatou que o projeto foi encaminhado com muita celeridade e só foi possível por conta do compromisso da prefeitura e do TJ. “Vamos trabalhar incansavelmente. A ideia é usar a força produtiva para reinseri-los na sociedade”, pontuou o magistrado.
O Projeto
Na prática, o projeto consiste na adequação do adolescente em conflito com a lei ao convívio social, por meio do trabalho. Nesta primeira etapa, 20 adolescentes atuarão em processos rotineiros como consulta, expedição processual, impressão e encaminhamento de cartas citatórias. Entre as tarefas diárias previstas está também o controle de materiais de expediente e outras demandas do setor administrativo.
A jornada de trabalho dos jovens será de, no máximo, oito horas semanais, de segunda a quinta, no turno da tarde, por um período de até seis meses. De acordo com o juiz titular da 15ª Vara Cível, Maurílio Ferraz, as mais de 100 mil ações que estão sob responsabilidade da Vara também devem fazer parte do ambiente de trabalho dos adolescentes. Como determina a lei, o trabalho não é remunerado.
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Secom Maceió
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