Um trabalho feito por várias mãos. Assim, o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira definiu a linha de trabalho a ser executada pelo governo em favor dos servidores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Na quarta-feira (15), representantes do Sindicato dos Servidores da Uneal foram recebidos pela Mesa de Negociação Permanente do Governo, que retomou a discussão sobre a implantação de plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores, com a regulamentação da progressão funcional e pagamento pela dedicação exclusiva. As premissas dos pontos argumentados pelos servidores tratam dos termos da Lei nº 7.599, de 3 de abril de 2014, cujos critérios não estão regulamentados.
Após o diálogo, o secretário Christian Teixeira propôs estabelecer um grupo de trabalho para elaborar um pré-projeto para a lei, a fim de regulamentar e instituir os critérios para implementação do PCCS, que ao final, será levado ao governador Renan Filho.
“A comissão a ser criada será constituída por servidores da Uneal, Secretaria de Estado da Educação (SEE), Seplag e representantes de cada sindicato das categorias da Universidade”, definiu o secretário do Planejamento.
Christian Teixeira advertiu, contudo, que como a implementação da dedicação exclusiva e as progressões funcionais importará em impacto financeiro, a continuidade do projeto dependerá da possibilidade fiscal do Estado, a ser avaliada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O titular da pasta destacou a importância de realizar um estudo que favoreça não só a uma classe da Uneal, mas a todas as áreas da universidade. “Precisamos, juntos, realizar um estudo que sirva para todos, e de forma permanente”, disse Teixeira.
O Governo de Alagoas está aberto a receber e conversar com todas as categorias de servidores, pondo-se a disposição para ouvir as demandas dos servidores da Uneal e das demais classes da administração pública de Alagoas.
“Todos os servidores do Estado podem contar com uma equipe de governo guiada pela transparência e compromisso”, assegurou o gestor, ao afirmar que as mesas de negociação são fundamentais para avanços importantes no Estado.
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Ascom Seplag
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