O governo federal determinou na última sexta-feira (10) às prefeituras do país que verifiquem o cumprimento dos requisitos de renda do Programa Bolsa Família nos municípios. O objetivo é realizar revisão cadastral para identificar os beneficiários que recebem até R$ 154 mensais por pessoa da família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identificou mais de 16 mil trabalhadores que não se encaixam nas regras de concessão do programa. As prefeituras onde aconteceram as ocorrências foram advertidas.
Os processos de controle do Bolsa Família incluem o cruzamento de dados com outras bases cadastrais, em averiguações anuais, o controle social pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e a fiscalização pelos órgãos de controle (como CGU e TCU) e pelo Ministério Público, além da atualização dos cadastros dos beneficiários a cada dois anos.
Cerca de 13,7 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família. Somente na última revisão cadastral, concluída em maio de 2015, 449 mil famílias deixaram o programa por apresentarem melhoria de renda.
Acompanhamento
O Bolsa Família está submetido a amplo procedimento de controle social. O acompanhamento do trabalho de fiscalização (pelo Tribunal de Contas da União/TCU e Controladoria Geral da União/CGU) é feito tanto pelo Ministério Público como pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Os nomes de todos os titulares de cartões, com os respectivos valores pagos, estão disponíveis na internet, no Portal da Transparência.
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AMA/AL
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